O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos, possui articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos. Esse tipo de atendimento é ofertado para famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.
O CADH está vinculado à Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH)/SEDHAST, atende mensalmente mais de 100(cem) migrantes e 300(trezentos) procedimentos. Essa demanda consiste em regularizar a situação migratória desse público no Brasil, entre outros procedimentos. Atualmente são realizados em média 06 (seis) a 08 (oito) atendimentos previamente agendados presenciais diários, atendimentos de usuário não agendados e serviços administrativos diversos.
Decreto n. 14.559, de 12 de setembro de 2016 – Institui a criação do CADH
INFORMAÇÕES
Fone:(67) 3323-3204
Email: centrodhms@gmail.com
A Central de Monitoramento do Disque Direitos Humanos de Mato Groso do Sul é um serviço telefônico que atua de forma ininterrupta e com garantia do anonimato, por meio de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos.
O atendimento é direcionado às crianças e adolescentes, idosos, negros, índios, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em restrição de liberdade, pessoas em situação de rua, mulheres, dentre outros.
INFORMAÇÕES
Fone: 08006471323
E-mail: disquedhumanos@sead.ms.gov.br
Tem como objetivo qualificar os conselheiros de direitos e os conselheiros tutelares, para atuarem em espaços de controle social de políticas públicas, fortalecendo e desencadeando processos de participação popular, fundamentais, principalmente, à concretização da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e auxiliar no processo de visibilidade positiva do trabalho social dos(as) conselheiros(as) de direitos de Mato Grosso do Sul, dos órgãos colegiados vinculados à SEDHAST, em especial do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS).
Dentre outros, compete ao Centro de Formação:
– disponibilizar assessoria técnica e capacitações presenciais e on line aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de Mato Grosso do Sul;
– apoiar a realização de capacitações presenciais e on line aos demais órgãos colegiados vinculados à SEDHAST;
– incentivar e apoiar a realização de eventos, campanhas educativas, estudos e pesquisas dentro da área de atuação da Superintendência da Política de Direitos Humanos da SEDHAST.
– oferecer treinamento e capacitação aos servidores responsáveis pelo manuseio do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e do Módulo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Sistema Estadual Rede SUAS/MS, disponibilizando acompanhamento contínuo sobre a alimentação dos referidos sistemas.
O Setor é composto por 3 (três) segmentos:
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
– Conselhos Tutelares (CT)
– SIPIA-CT.
INFORMAÇÕES
Fone: 3324-3209
E-mail: sipia@sead.ms.gov.br
Todos esses serviços funcionam na
Coordenadoria de Apoio e Orientação aos Órgãos Colegiados (CAORC)
Rua Visconde de Taunay, 345, Amambai || Campo Grande/MS
Fone:3323-3200
E-mail: caorc@sead.ms.gov.br
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