Organização da Sociedade Civil

O Portal das Organizações da Sociedade Civil de Mato Grosso do Sul trata-se de um sistema em fase de desenvolvimento pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), em parceria com a Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH), sob a égide da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).

O Portal objetiva o cadastro e credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de nosso Estado, com módulos específicos para informatizar a gestão administrativa de parcerias firmadas, em atendimento à Lei 13.019/14 e ao Decreto Estadual n. 14.494/2016, bem como visa a sistematização das análises de Emendas Parlamentares encaminhadas à SEDHAST.

Uma vez concluído, o sistema atenderá, no âmbito desta Secretaria, ao Cadastro, Credenciamento, Chamamento Público, Emenda Parlamentar e emissão do Título de Utilidade Pública Estadual.

Como trata-se de um projeto recente, conseguimos realizar o lançamento oficial do Portal em dezembro de 2021, juntamente com o módulo para cadastro inicial das Organizações da Sociedade Civil. Para tanto, os responsáveis pelas OSCs de nosso Estado, devem acessar o link abaixo e realizar o cadastramento de sua Organização.

MAIORES INFORMAÇÕES:
Coordenadoria de Apoio e Orientação às Organizações da Sociedade Civil (CAOSC/SUPDH)
Telefone: (67) 3318-4178/4199
E-mail: caoe@sead.ms.gov.br

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