O Portal das Organizações da Sociedade Civil de Mato Grosso do Sul trata-se de um sistema em fase de desenvolvimento pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), em parceria com a Superintendência do Terceiro Setor (SUTES), sob a égide da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
O Portal objetiva o cadastro e credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de nosso Estado, com módulos específicos para informatizar a gestão administrativa de parcerias firmadas, em atendimento à Lei 13.019/14 e ao Decreto Estadual n. 14.494/2016, bem como visa a sistematização das análises de Emendas Parlamentares encaminhadas à SEAD.
Uma vez concluído, o sistema atenderá, no âmbito desta Secretaria, ao Cadastro, Credenciamento, Chamamento Público, Emenda Parlamentar e emissão do Título de Utilidade Pública Estadual.
Como trata-se de um projeto recente, conseguimos realizar o lançamento oficial do Portal em dezembro de 2021, juntamente com o módulo para cadastro inicial das Organizações da Sociedade Civil. Para tanto, os responsáveis pelas OSCs de nosso Estado, devem acessar o link abaixo e realizar o cadastramento de sua Organização.
MAIORES INFORMAÇÕES:
Coordenadoria de Apoio e Orientação às Organizações da Sociedade Civil (CAOSC/SUTES/SEDH)
Telefone: (67) 3318-4178/4199
E-mail: caosc@sead.ms.gov.br
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