A UARC é responsável pelo acompanhamento, análise e aprovação da prestação de contas dos recursos repassados através de Convênios, Instrumentos Similares e Suprimento de Fundos, celebrados entre a Sead e Convenentes (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito público) prestando orientações bem claras na forma de aplicação e seguindo rigorosamente os objetivos determinados pelas cláusulas do Termo de Convênio firmado.

Convênios e Instrumentos Similares

• Resolução Sefaz N. 2.093, de 24 de outubro de 2007
• Anexo Prestação de Contas Convênios
• Termo de doação - Prefeitura
• Termo de entrega e aceite definitivo da obra (modelo)
• CHECK LIST - Documentação p/ Prestação de Contas Convênios
• CHECK LIST - Documentação p/ Prestação de Contas OSC
• Adesivo para veículos adquiridos com recurso do FIS/Governo do Estado_2023 (tam. 40cm larg x 20cm alt)

Parcerias

• Formulário Prestação de Contas - Parcerias
• Declaração de Promessa de Transferência de Propriedade à Administração Pública 

Legislação

• Decreto Nº 15.381, de 2 de março de 2020 - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
• Decreto N. 15.434, de 13 de maio de 2020  - Suprimento de Fundos

MAIORES INFORMAÇÕES

Responsável pelo Setor de Prestação de Contas: José Henrique de A. Denis
Telefones: (67) 3318.4128 | 3318.4137 | 3318.4181
E-mail: uarc@sead.ms.gov.br