A UCONV é responsável pela instrumentalização de processos, elaboração, orientação e celebração na execução de parcerias – convênios, termos de cooperação e colaboração, termos de fomento e instrumentos similares celebrados entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos – SEAD e Parceiros Públicos e Privados sem fins lucrativos.
OBJETIVOS
- Receber e analisar a documentação dos Parceiros Públicos e Privados;
- Formalizar as Parcerias, em seus diversos instrumentos (Termos, Aditivos de Vigência e Valor, Prorrogação ex offício, alterações no Plano de Trabalho, inclusões de Aplicações Financeiras, entre outros);
- Efetuar o cadastro das propostas de parcerias no Sistema Interno da Administração Financeira do Estado de Mato Grosso do Sul (SIAFEM);
- Publicar todos os atos da Parceria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Encaminhar cópia dos atos de Parceria e extrato da publicação à COVEN – Coordenadoria de Convênios da Secretaria de Fazenda do Estado de MS, em consonância com a legislação vigente, para fins de Celebração e Efetivação no sistema SIAFEM;
- Encaminhar cópia dos Atos de Parcerias, Planos de Trabalho e Publicações as Parceira Públicas e Privadas, para conhecimento e gestão.
DOCUMENTAÇÃO
Organização da Sociedade Civil (OSC)
- Relação de documentos para Celebração de Parcerias – Lei n. 13.019/2014 e alterações; Decreto Estadual n. 14.494/2016
- Modelo de Projeto Técnico OSC
- Plano de Trabalho para Organização da Sociedade Civil [Modelo]
- Modelo das declarações OSC
- Modelo de Ofício
- Orientação Técnica IBRAOP Agesul
Municípios
- Relação de documentos para Celebração de Parcerias – Lei n. 8.666/1993 no que couber, e alterações; Decreto Estadual n. 11.261/2003
- Modelo de Projeto Técnico Município
- Plano de Trabalho - Município [Modelo]
- Contrapartida Município [Modelo]
- Modelo Ofício
- Orientação Técnica IBRAOP Agesul
MAIORES INFORMAÇÕES
Responsável pelo Setor de Convênios: Sylbene de Souza Barreto
Telefones: (67) 3318.4107 | 3318.4173 | 3318-4153
E-mail:
