UCONV – Unidade de Convênio Estadual

A UCONV é responsável pela instrumentalização de processos, elaboração, orientação e celebração na execução de parcerias – convênios, termos de cooperação e colaboração, termos de fomento e instrumentos similares celebrados entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos – SEAD e Parceiros Públicos e Privados sem fins lucrativos.

OBJETIVOS

Receber e analisar a documentação dos Parceiros Públicos e Privados;
Formalizar as Parcerias, em seus diversos instrumentos (Termos, Aditivos de Vigência e Valor, Prorrogação ex offício, alterações no Plano de Trabalho, inclusões de Aplicações Financeiras, entre outros);
Efetuar o cadastro das propostas de parcerias no Sistema Interno da Administração Financeira do Estado de Mato Grosso do Sul (SIAFEM);
Publicar todos os atos da Parceria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;
Encaminhar cópia dos atos de Parceria e extrato da publicação à COVEN – Coordenadoria de Convênios da Secretaria de Fazenda do Estado de MS, em consonância com a legislação vigente, para fins de Celebração e Efetivação no sistema SIAFEM;
Encaminhar cópia dos Atos de Parcerias, Planos de Trabalho e Publicações as Parceira Públicas e Privadas, para conhecimento e gestão.

DOCUMENTAÇÃO

Municípios

MAIORES INFORMAÇÕES

Telefones: (67) 3318.4107 | 3318.4173 | 3318-4153
E-mail: