UCONV – Unidade de Convênio Estadual

A UCONV é responsável pela instrumentalização de processos, elaboração, orientação e celebração na execução de parcerias – convênios, termos de cooperação e colaboração, termos de fomento e instrumentos similares celebrados entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos – SEAD e Parceiros Públicos e Privados sem fins lucrativos.

OBJETIVOS

• Receber e analisar a documentação dos Parceiros Públicos e Privados;
• Formalizar as Parcerias, em seus diversos instrumentos (Termos, Aditivos de Vigência e Valor, Prorrogação ex offício, alterações no Plano de Trabalho, inclusões de Aplicações Financeiras, entre outros);
• Efetuar o cadastro das propostas de parcerias no Sistema Interno da Administração Financeira do Estado de Mato Grosso do Sul (SIAFEM);
• Publicar todos os atos da Parceria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;
• Encaminhar cópia dos atos de Parceria e extrato da publicação à COVEN – Coordenadoria de Convênios da Secretaria de Fazenda do Estado de MS, em consonância com a legislação vigente, para fins de Celebração e Efetivação no sistema SIAFEM;
• Encaminhar cópia dos Atos de Parcerias, Planos de Trabalho e Publicações as Parceira Públicas e Privadas, para conhecimento e gestão. 

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DOCUMENTAÇÃO

Municípios

• Relação de documentos para Celebração de Parcerias – Lei n. 8.666/1993 no que couber, e alterações; Decreto Estadual n. 11.261/2003
• Modelo_Projeto-Tecnico-Municipio_.doc
• Plano de Trabalho [modelo]
• Contrapartida Município [Modelo]
• Modelo Ofício
• Orientação Técnica IBRAOP Agesul 

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MAIORES INFORMAÇÕES

Telefones: (67) 3318.4107  | 3318.4173  | 3318-4153
E-mail: