Recomeços

---

---

O que é?

O Programa Recomeços tem como objetivo conceder apoio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica que, em razão da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres, gerida pela Secretaria-Executiva de Assistência Social (SEAS/SEAD).

O valor mensal do benefício a ser concedido à beneficiária é de 1(um) salário minimo. O benefício poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por uma vez, pelo mesmo período, desde que recomendado pela equipe técnica socioassistencial.

Poderá ser concedido o valor adicional de até 4 (quatro) salários minimos para que a interessada possa mobiliar o novo imóvel. Ainda poderá ser concedido às crianças ou aos adolescentes ou aos dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, de mulheres vítimas de feminicídio, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Vedado ao autor, ao coautor ou ao partícipe do crime de feminicídio tal representação.

Requisitos

• estarem inscritas(os) no CadÚnico;
• estar em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco de Morte há, no mínimo, 15 (quinze) dias, se a interessada for a vítima de violência doméstica;
• ter medida protetiva de urgência, expedida nos últimos 30 (trinta) dias, que ateste a sua situação de violência doméstica e de risco de morte, acompanhada de parecer social emitido pela equipe técnica socioassistencia;
• o número de beneficiários do Programa será definido em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira e, prioritariamente, a seguinte ordem de preferência: mulheres em situação de acolhimento na Casa Abrigo; maior conjunto de crianças e de adolescentes em um mesmo grupo familiar; e, menor renda.

Mais informações, leia acima na íntegra o Decreto que regulamenta o Programa.

---

Contato:

---

Telefones: (67) 3318-4185
E-mail: seas@sead.ms.gov.br