Paranhos (MS) – Selecionada por suas características de fronteira e com ampla população indígena, mais de quatro mil distribuídos em seis aldeias, a cidade de Paranhos, distante 464 quilômetros da Capital, recebe nesta semana oficina que vai capacitar agentes locais para identificação e correto encaminhamento de pessoas que não possuem documentos básicos, como por exemplo, o registro civil de nascimento.
O projeto-piloto, desenvolvido pelo Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad), recebe o nome de “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-Registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras” abrangendo também cidades com grande população indígena.
Da esquerda para direita: secretária de assistência social de Paranhos; Silvana Dias, subsecretária Indígena; Ana Lúcia Américo, superintendente de Direitos Humanos; Edson Soken, do Tribunal de Justiça; Renato da Cunha, da Funai e a secretária municipal de edução, Rita de Souza.
O apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e também do Governo Federal, abrangerá as cidades de Amambai, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Ponta Porã, Japorã, Antônio João, Aral Moreira e Porto Murtinho, por suas características de fronteira e Aquidauana e Sidrolândia pela grande população indígena. O projeto é dividido em três etapas: capacitação, mobilização e emissão dos documentos necessários.
Representando o Governo do Estado e a secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, a superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, reforçou o papel da união das esferas de governo em prol do acesso à documentação. “Erradicar a falta de documentação é um trabalho que não se faz sozinho. Temos no CEESRAD a participação de diversos órgãos, e é também com a união e esforços de vocês, agentes locais, que poderemos vencer mais essa etapa”, destacou.
A técnica da Sedhast, Jéssica Rocha, explica que a ideia é implantar um fluxograma de ações entre o comitê estadual e o comitê local, tornando a emissão de documentos básicos uma constante e não dependente somente dos mutirões. “Com essa oficina aqui em Paranhos queremos capacitar os agentes locais para que, no dia a dia, possam identificar e encaminhar as pessoas que não possuem documentação para o primeiro acesso”, disse.
Secretária municipal de assistência social de Paranhos, Antonieta Zagonel diz que a falta de documentação afeta a rotina administrativa do município de forma constante. “Muitas pessoas nos procuram, em sua grande maioria indígenas, não possuem qualquer documentação oficial e isso muitas vezes nos impede de dar o acesso a eles para serviços de saúde, educação e da própria assistência social”. A secretária disse ainda que a oficina em seu município é uma esperança de alinhar ações e colocar em prática uma rotina que venha a minimizar essas dificuldades.
Secretária municipal de assistência social de Paranhos, Antonieta Zagonel
Também presente no evento, a subsecretária de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Dias, pediu atenção à peculiaridade aos indígenas da fronteira. “Temos muitos parentes que vivem no Brasil e também no Paraguai. Muitos nascem do lado de lá e vem para o Brasil e vice-versa. Assim precisamos alertar e orientar a todos para que façam seus documentos corretamente e tenham acesso aos serviços de cidadania”, afirmou.
A oficina que conta com a presença de agentes de saúde, conselheiros tutelares, educadores e de demais órgãos da administração municipal, também contou na abertura, na terça-feira (30) com a presença da secretária municipal de educação Rita de Souza; do representante do Tribunal de Justiça de MS, Edir Soken; e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Renato Melo da Cunha.
Ceesrad – Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Pública para Promoção da Cidadania e Igualdade Racial (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Texto e fotos: Leomar Alves Rosa, assessoria Sedhast
