O Cedca/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) anunciou a prorrogação de edital destinado ao processo de escolha de adolescentes entre 12 a 16 anos para compor o CPA (Comitê de Participação de Adolescentes). A seleção visa garantir a diversidade de grupos sociais na participação dos adolescentes, com a escolha de 10 titulares e 10 suplentes. O documento completo, que prorroga a escolha até o próximo dia 20, pode ser conferido aqui ou no Doe/MS (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (13).
O processo seletivo será dividido em várias fases, incluindo inscrição, habilitação, seleção e homologação do resultado final. As inscrições poderão ser realizadas através do envio de documentos ao e-mail do Conselho. O resultado preliminar será divulgado até 25 de setembro de 2024 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
A inscrição no processo de seleção deverá ser realizada por entidades da sociedade civil que atuam há pelo menos dois anos na promoção ou defesa dos direitos humanos. Cada entidade poderá inscrever apenas um adolescente, que deverá pertencer a um dos grupos sociais listados no anexo do edital. A entidade deverá comprovar sua atuação na promoção dos direitos do grupo social indicado, e os adolescentes devem ter entre 12 e 16 anos. O Cedca/MS tem o apoio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) em suas atividades.
O CPA-MS, formado pelos adolescentes selecionados, terá diversas competências, como participar das assembleias do Cedca/MS, propor pautas e acompanhar ações governamentais voltadas para os direitos de crianças e adolescentes. O Comitê também participará na formulação e implementação de políticas públicas, além de eventos relacionados ao tema. A seleção das entidades será feita por uma comissão composta por membros do Cedca/MS, que avaliará critérios como tempo de atuação e especialização da entidade.
“Este edital representa uma importante iniciativa para fomentar a participação ativa de adolescentes na defesa dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Com a composição do CPA, o CEDCA/MS busca assegurar que vozes jovens e diversificadas sejam ouvidas e que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, aponta a presidente do conselho, Andrea Cavararo.
