Campo Grande (MS) – Com apenas cinco comitês instalados no país, no Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul estuda a proposta de criação do Comitê Estadual do Migrante e Refugiado. A proposta foi debatida em audiência pública realizada na segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, em parceira com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
De acordo com o Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros/SINCRE do Departamento de Polícia Federal (DPF), Mato Grosso do Sul possui 13.694 estrangeiros, sendo 11.857 permanentes. Em Campo Grande, há 4.500 estrangeiros cadastrados. MS ocupa a posição de nº 8 em um ranking do IBGE que estabelece a quantidade de estrangeiros por estados no País. Os direitos humanos e a inclusão social para migrantes e refugiados foram discutidos com a presença de representantes governamentais, de universidades, ativistas da área, haitianos que vivem em Campo Grande e do meio religioso.
A próxima reunião já ficou agendada ao final da audiência para o mês de dezembro, com os participantes e demais convidados para o andamento da proposta. A equipe Sedhast participou da audiência pública com o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Cidadania, Carlos Versoza; o superintendente da Política da Assistência Social da Sedhast, Sérgio Wanderly, e a superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lucia Américo.
Para a secretária-adjunta da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, que na oportunidade representou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja e a vice-governadora e titular da Sedhast, Rose Modesto, o momento é de pensar as políticas públicas que atendem os migrantes e refugiados, fazendo com que a estadia desses em MS possa ser humana e no mínimo satisfatória. “Temos de implementar um padrão de atendimento para que eles possam se estabelecer dentro do nosso Estado. Isso irá funcionar com a participação do governo do estado, municipal e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Somente com essa abordagem poderemos atender com mais qualidade, nas áreas da saúde, educação e trabalho, esses migrantes e refugiados”, ressaltou. Elisa Cleia também informou os trabalhos já realizados pela Sedhast, como apoio aos migrantes com levantamento de dados e capacitação de técnicos para o atendimento.
Coordenador do curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o professor Cezar Silva, um dos integrantes da mesa de debate da audiência pública, destacou o fato de MS estar entre os estados da federação como preferência por migrantes para entrada no Brasil. “Temos dados que muitos migrantes e refugiados entram no país por Ponta Porã e Corumbá, mas acabam se registrando em São Paulo, em instituições de apoio, por desconhecerem que poderiam se registrar aqui mesmo no estado na Polícia Federal”, disse.
Também participaram da audiência pública, que foi realizada por proposição do deputado estadual João Grandão (PT), representantes do executivo municipal, da justiça federal, Polícia Federal, OAB/MS e Arquidiocese de Campo Grande.
Migrantes e Refugiados
Quem é Migrante? – Migrante é toda a pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência comum, ou de seu local de nascimento, para outro lugar, região ou país. “Migrante” é o termo frequentemente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada quanto de saída de um país, região ou lugar.
Quem é Refugiado? – De acordo com a Convenção de Genebra, refugiado é toda a pessoa que “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual, em consequência de tais acontecimentos não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele”.
Texto e fotos: Leomar Alves Rosa, da assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria e Sedhast
