Campo Grande (MS) – Criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, o Dia da Consciência Negra nos remonta a morte do líder Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1965, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no País. A data é considerada como uma ação afirmativa de promoção da igualdade racial e uma referência para a população afrodescendente dedicada à reflexão do racismo, suas consequências e a inserção dos negros na sociedade brasileira.
Em Mato Grosso do Sul, onde mais da metade da população é composta por negros e pardos, conforme dados oficiais do IBGE (2010), a situação de autodeclaração da população reflete a dos dados nacionais, que também apontam mais da metade da população como negra ou parda. Mesmo dentro de um cenário formado por uma população miscigenada os casos de racismo, injúria racial e discriminação em locais públicos, como universidades, comércio e até na internet são constantes. No estado são mais de 22 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, entidade que emite certificação oficial, e que abrigam mais 900 famílias. No ensino superior a Universidade Estadual de Mato Grosso Sul (UEMS) desde 2004 adota a política de ações afirmativas que destina 20% das vagas para candidatos afrodescendentes oriundos de escolas públicas.
Subsecretário Carlos Versoza e a coordenadora da pasta, Lecir Marques
Conforme o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania, Carlos Versoza, ainda falta na sociedade brasileira o reconhecimento para com o negro e sua importância no desenvolvimento do país. “Esses casos de discriminação ocorrem ainda porque a sociedade brasileira não reconheceu o papel importante que o negro tem no desenvolvimento do país. Temos que superar a ideia de que o negro não tem inteligência para ocupar cargos importantes e só serve para serviços braçais ou menos intelectuais. Só vamos conseguir isso por meio da educação de nossas crianças e sensibilização dos adultos”, disse.
Ainda conforme o subsecretário da pasta que é ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o fortalecimento do movimento negro e a implantação de políticas públicas voltadas diretamente no combate às desigualdades irão ajudar a superar o atual cenário. Somente neste mês de novembro, mais de 600 alunos de escolas da Rede Estadual de Ensino já assistiram a palestras sobre preconceito e discriminação racial proferida pela equipe da Subpirc, dentro da agenda do Mês da Consciência Negra.
Vice-governadora e secretária da Sedhast, Rose Modesto, durante apresentação cultural na comunidade Tia Eva
Para Davi Drumond, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), o racismo no país é latente e afeta diretamente a harmonia da sociedade. “Temos que ter o devido protagonismo do negro na sociedade, com um reconhecimento que ajude a superar a mácula do preconceito instituído”, ressalta.
Subsecretaria de Igualdade Racial
Criada em janeiro deste ano, a Subsecretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), reforça o compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no combate às desigualdades raciais, dando maior autonomia e poder de ação na execução dos trabalhos. Anteriormente em 1999, com a Coordenadoria de Combate ao Racismo e, em 2002, com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, as ações desenvolvidas eram ligadas exclusivamente à Governadoria.
Conforme a coordenadora da pasta, Lecir Marques, nesses 10 meses de implantação, a Subpirc já desenvolveu projetos em diversas cidades do estado e ainda firmou convênios com a Secretaria Nacional de Igualdade Racial. “Já conseguimos elaborar projetos em parceria com a Eletrobrás que possibilitou a geração de renda em comunidades quilombolas, como a de Furnas dos Baianos em Aquidauana, com a implantação da farinheira e do ateliê de costura e o convênio com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que possibilitará a implantação de coordenadorias de igualdade racial em 11 municípios do estado”, explica.
Equipe da Subpirc elaborando os projetos e ações voltadas para as comunidades de MS
Outro ponto importante lembrado pela coordenadora é a criação do Grupo de Trabalho que definirá o Plano Estadual para a Promoção da Igualdade Racial e Cidadania, ferramenta que possibilitará o norteamento das ações em âmbito estadual, garantindo uma continuidade nas ações governamentais. A composição do Grupo do Trabalho pode ser conferida clicando aqui ou na edição de hoje (20) do Diário Oficial do Estado.
A redução de desigualdades sociais e raciais nas comunidades quilombolas, ribeirinhas, ciganas, comunidades de religião de matriz africana e de terreiro, também é foco do debate no GT, que é vinculado à Sedhast.
Leomar Alves Rosa, da Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria e da Sedhast
Fotos: Leca e Xuxa
