Campo Grande (MS) – Em cumprimento ao decreto 13.684 de 12/07/2013 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizou na tarde de ontem (30), na Capital, a entrega de 10 Carteiras de Nome Social que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Para a secretária-adjunta da Sedhast, Elisa Cleia Ribeiro, que realizou a entrega, a obtenção da carteira é mais um passo na construção da identidade. “Estamos cada vez mais nos organizado, juntamente com a equipe do Centro de Combate a Homofobia, para que essa confecção e entrega sejam cada vez mais ágeis, facilitando assim o dia a dia de cada um de vocês e proporcionando ainda mais qualidade de vida”, ressaltou.
Lorenzo Peralta, 26 anos, afirma que com a carteira em mãos muitos constrangimentos serão evitados. “Muitas vezes vou ao médico ou em órgãos públicos e as pessoas estranham quando olham meu nome civil de nascimento sendo feminino e olham para mim de barba. Muitos ficam embaraçados e até perguntam se realmente a pessoa do documento sou eu. Agora vai ficar bem mais fácil”, afirma.
A superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo e técnicos da Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), também participaram da entrega.
Carteira de Nome Social – As pessoas travestis e transexuais têm direito à identificação por meio do seu nome social, quando do preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.
A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o nome social que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.
Mais informações sobre a emissão do documento podem ser obtidas pelo telefone (67) 3321 – 7343 ou diretamente na Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), localizada na Rua Cândido Mariano, 713 – centro da Capital.
Texto e fotos: Leomar Alves Rosa (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)
