Campo Grande (MS) – Em mais uma ação do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), indígenas dos municípios de Ponta Porã, Antonio João, Bela Vista e Caarapó realizam até hoje (7) cadastro para receberem RG.
RG: documento dá acesso à programas sociais
A ação, que integra o projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”, começou na última segunda-feira e vem percorrendo áreas dos quatro municípios, priorizando indígenas maiores de 16 anos, idosos, ou aguardando trabalho. Para esse cadastramento prévio não é necessário a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), mas indispensável a certidão de nascimento original e legível.
Os 400 documentos agora serão emitidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Instituto de Identificação da região de Ponta Porã, e entregues no começo do mês de agosto, sendo 150 para Ponta Porã, 150 para Antonio João, 50 para Bela Vista e 50 para Caarapó, conforme explicam as técnicas do CEESRAD, Luana Tobias e Bruna Callado, que coordenam os trabalhos nessa etapa.
CEESRAD
Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Comando Militar do Oeste (CMO), Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Foto: divulgação
