O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, abriu na quinta-feira (28) à noite, às 19h30, o evento “Tráfico de Mulheres e Feminícidio”, promovido pelo Ministério Público do Estado por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que prossegue nesta sexta-feira (29) com várias palestras e debates no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes. O Procurador-Geral saudou as autoridades e agradeceu a presença dos Procuradores e Promotores de Justiça e falou da importância do evento no âmbito do MPMS.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, afirmou que as mulheres e as crianças são as maiores vítimas do tráfico de pessoas, que são levadas para o exterior principalmente para a exploração sexual.
A palestra de abertura, o “Ministério Público e Tráfico de Pessoas”, foi feita pelo Promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Fábio Ramazzini Bechara. A palestra foi seguida com debates. A presidência da mesa ficou a cargo do Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos, que coordenou os debates.
Autoridades
Prestigiaram o evento, a Vice-Governadora e Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rosiane Modesto de Oliveira, que parabenizou o MPMS pela iniciativa para debater esse assunto; os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho e Cláudio Henrique Portela do Rego; o Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público; e a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, Coordenadora do evento, além de outras autoridades.
Presentes ainda no evento o Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Membro Auxiliar do CNMP, Luis Gustavo Maia Lima; o Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEJUSP), no ato representando o Secretário da SEJUSP, Procurador de Justiça Silvio César Maluf; o Procurador-Chefe Substituto Sílvio Penttengill Neto, no ato representando o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira; e a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca.
Objetivo
O evento tem o objetivo de reunir os membros do Ministério Público Estadual, bem como os conselheiros municipais dos Direitos Humanos e demais autoridades, objetivando mobilizar e dar apoio para subsidiar os trabalhos de todos os membros do MPMS com atuação na área. É promovido pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da comarca de Campo Grande, cuja titular é a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, e conta com a colaboração das Promotoras de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, titular da 72ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (Casa da Mulher Brasileira) e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, titular da 52ª Promotoria de Justiça desta comarca.
Destaca-se que o Estado de Mato Grosso do Sul ainda não possui um Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento de extrema relevância para a organização de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, em especial pelo fato de que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia e, por tal motivo, é rota de entrada de estrangeiros, o que exige uma atuação efetiva dos membros do Ministério Público no combate a esta prática, em especial pela constatação de que o tráfico de pessoa é, ao mesmo tempo, causa e consequência de violações de direitos humanos.
Segundo a ONU (Protocolo de Palermo), o tráfico de pessoas é definido como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
Por outro lado, o estudo do Feminicídio que também é objetivo deste evento, se torna relevante à medida que a recente Lei nº 13.104, de março de 2015, prevê tal conduta como qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos.
Na justificativa do projeto de lei, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. A comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher.
Mato Grosso do Sul é o 5º Estado do País com maior número de denúncias de violência contra a mulher pelo “Disque 180” e, segundo a CPMI da Violência Contra a Mulher em Mato Grosso do Sul, a taxa de homicídios de mulheres no Estado é de 6.0 para um grupo de 100 mil habitantes.
Assessoria MP/MS
