Campo Grande (MS)- Organizações da sociedade civil que mantinham com muito esforço a prestação de serviço em Mato Grosso do Sul, por falta de recurso financeiro, receberam nesta quarta-feira (10.4) o Título de Utilidade Pública Estadual. Com o documento, a organização fica apta a captar recurso público e a participar de editais públicos e privados. Na cerimônia de entrega, também participaram as organizações que renovaram a documentação, recebendo o Título Declaratório de Regularidade de Situação. A cerimônia aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Concedido pelo Governo do Estado, por meio da Sedhast, o título enche de esperança a presidente da organização de proteção animal “Irmandade das Patinhas”, de Ponta Porã, Rosane Mazetto. Sem o documento, a organização não podia buscar apoio financeiro o que dificultava a prestação de serviço aos cachorros resgatados na rua: “Hoje, conseguimos atender mensalmente 130 cães, em média, graças a muito esforço, rifas e projetos em redes sociais. O Título de Utilidade Pública vai abrir as portas para captação de recursos, emendas parlamentares e outras ações”, disse Rosane.
Organizações recebem Título de Utilidade Pública.
Para o diretor financeiro da Associação do Centro de Equoterapia, que funciona em Corumbá, Milton de Souza, o título, recebido pela primeira vez, é uma verdadeira conquista para a Associação: “Atendemos pessoas com diversos tipos de deficiência. O título é uma conquista. Temos uma ajuda do município e agora poderemos fazer muito mais pelos pacientes”, avaliou.
O Título de Utilidade Pública é renovado a cada três anos, passando a organização a receber o Título Declaratório de Regularidade de Situação. Segundo o secretário-adjunto da Sedhast, Adriano Chadid, o certificado é um reconhecimento às instituições. “As entidades realizam aquilo que o poder público não consegue fazer. Parabenizamos as entidades que conseguiram o título, já que é preciso atender vários requisitos”, disse.
Há mais de 20 anos a Associação Camille Flammarion, em Campo Grande, realiza o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com crianças e adolescentes. Na tarde dessa quarta-feira a organização recebeu o Título Declaratório de Regularidade de Situações. “Fazemos um trabalho lindo e precisamos dos recursos. Só com o título conseguimos obter a questão financeira. O documento é um credenciamento a mais que a organização passa a ter. E precisamos atender vários requisitos e entregar vários tipos de documentação. É quando deixamos de ser amadores para sermos profissionais”, explicou.
O deputado estadual Herculano Borges também participou da entrega e fez questão de parabenizar as organizações pelo trabalho desenvolvido na sociedade: “As entidades conseguem chegar onde o poder público não consegue. A intenção do Governo do Estado é dar condições para que vocês possam realizar o que vocês sabem”, disse aos representantes das organizações.
Lei
Título de Utilidade Pública é entregue às entidades ou instituições filantrópicas, de saúde, educação, de pesquisa científica ou cultural, artísticas, que prestem desinteressadamente, à coletividade serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades, para os objetivos a que se propõem. Este reconhecimento está amparado na Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008.
A concessão do Título Declaratório de Regularidade de Situação às Entidades que já possuem o Título de Utilidade Pública deverá ser renovado a cada três anos.
O Título de Utilidade Pública Estadual e também de Regularidade de Situação são documentos obrigatórios para celebração de convênios e emendas, recebimento de doações da Receita Federal e isenção em alguns impostos. Para ambos os títulos, é necessário a entrega de documentação à Sedhast.
Luciana Brazil, Subsecretaria de Comunicação (Subcom).
Fotos: Gabriel Kling (Sedhast).
