Campo Grande (MS) – Integrantes do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), se reuniram ontem (16), na cidade de Paranhos para definir o início do projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-Registro Civil e Documentação Básicas nas Fronteiras”.
A equipe esteve reunida com os representantes do comitê gestor municipal de Paranhos, e mais lideranças indígenas de cinco aldeias locais da etnia Guarani. A discussão foi em torno do novo projeto em desenvolvimento que vai beneficiar os indígenas das fronteiras, que encontram mais dificuldades ao acesso dos documentos básicos.
A superintendente de Políticas de Direitos Humanos da Sedhast, e coordenadora do Ceesrad, Ana Lúcia Américo, pontuou sobre a importância em atender essas aldeias. “A meta do comitê é agilizar a documentação básicas dos índios de fronteiras. Percebemos que eles têm muitas dificuldades em providenciar essa documentação. Muitos não possuem nem registro civil de nascimento, e ficam excluídos de programas sociais e projetos de governo”, disse a superintendente.
Além desse novo projeto o Ceesrad está em atendimento nas aldeias do interior do Estado, entregando documentação do mutirão realizado em 2014. Hoje equipe do Ceesrad está em Amambai para entrega de documentos. O mutirão de atendimento tem como objetivo principal a emissão de documentos civis, certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho, atuando na expedição de documentos em todo o Estado, para que seja extinto o sub-registro e para facilitar o acesso a outros documentos.
Participaram dessa reunião as técnicas da Sedhast, Bruna Regina e Alice Lopes; a gestora e coordenadora do comitê municipal de Paranhos, Antonia Tavares zagonel; e lideranças das aldeias Arroio Corá, Paraguassu, Pirajuí, Sete Cerro e Potrero Guassu.
Ceesrad – vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros entre eles, a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Solange Mori – Assessoria da Sedhast
