Campo Grande (MS) – Para consolidar o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, que trata das parcerias voluntárias firmadas pela administração pública com organizações da sociedade civil, Alice Lopes, da Coordenadoria de Apoio à Organização de Entidades (CAOE), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) participou de capacitação em São Paulo (SP), na última semana.
O objetivo da capacitação foi uniformizar os conceitos e os procedimentos da regulamentação e depois compartilhá-los com as organizações da sociedade civil.
Segundo Alice Lopes, a Lei nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015 trouxe relevantes mudanças à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e essas alterações afetam diretamente as rotinas das entidades do Terceiro Setor, por isso a necessidade de serem conhecidas e disseminadas aos gestores.
A capacitação foi ministrada pela advogada e especialista em Terceiro Setor e Negócios Sociais, e vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Ana Carrenho. Com o novo marco, uma das principais mudanças será quanto à transferência voluntária de recursos do poder público para a sociedade civil organizada, que só poderá ser feita mediante chamamento público.
Solange Mori – Sedhast
