O CERMA é um órgão consultivo, de caráter permanente, vinculado a esta Secretaria.
Compete ao Comitê coordenar ações e iniciativas de atenção e defesa, com o objetivo de promover a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas no território sul-mato-grossense, respeitando as questões interculturais; propor e acompanhar a implementação de políticas públicas estaduais destinadas à promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas. Compete, também, acompanhar a elaboração e o monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção a Refugiados, Migrantes e Apátridas, com o objetivo de promover o acesso de migrantes, refugiados e apátridas às políticas públicas no Estado.
Biênio 2023-2025
Coordenadora: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues
Vice-Coordenadora: Cristiane Martins Viegas de Oliveira
Reuniões
Ordinariamente, uma vez por mês, por convocação da Coordenação, ou, extraordinariamente, mediante convocação da Coordenação ou por 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões do Plenário do CERMA/MS serão abertas ao público.
