O CONSEA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, tendo por finalidade deliberar e propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada como parte integrante do direito de cada cidadão. O Conselho é vinculado à esta Secretaria.

Representantes da Sociedade Civil: Serviço Social do Comércio de MS (SESC)
Presidente: Pedro Fernandes Costa Gaeta, Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul (FECAMS)
Vice-presidente: Christiane Leal Bertaco, Secretaria de Estado de Educação (SED)
Órgãos governamentais e da sociedade civil.

Decreto nº 10.883, de 14 de agosto de 2002 – Reorganiza o CONSEA
Decreto nº 9.667, de 19 de outubro de 1999 – Institui o CONSEA