É um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à esta Secretaria.

Tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.

Biênio: 2026/2028

REPRESENTANTES DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)
Titular: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues
Suplente: Roberta Kelly Conceição da Silva Moraes

Secretaria de Estado de Educação (SED)
Titular: Vanessa Wolff
Suplente: Paola Nogueira Lopes

Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB)
Titular: Janaina Soares Carlin
Suplente: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto

Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Titular: Cristiana Schulz
Suplente: Claudineia Firmino

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Titular: Anne Karine Sanches Trevisan
Suplente: Nelly Gomes dos Santos Macedo

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Planejamento)
Titular: Luciene Ferreira da Silva Soares
Suplente: Kallyna de Oliveira Rocha

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Governo)
Titular: Geova Ferreira Queiroz
Suplente: Alessandra Muzzi de Queiroz Chaves

Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR)
Titular: Tânia Regina Comerlato
Suplente: Telma Nantes de Matos

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Titular: Eliana Rodrigues
Suplente: Cristina Dalva Ourives Maciel de Moura

Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE)
Titular: Janni Milleni Braga Soares
Suplente: Marcela Reis Ponzini Mercadante

REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (ACETEMS)
Titular: Adriano Ferreira Vargas
Suplente: Mayke Henrique Abdulahad de Souza Alves

Associação Movimento Mãe Águia
Titular: Daniela de Cássia Duarte
Suplente: Carla Geovana dos Santos

Associação Pestalozzi de Campo Grande
Titular: Astrit Rehbein Siqueira
Suplente: Josette Daunis Ferreira

Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller (CRIPAM)
Titular: Luciene da Costa Cunha
Suplente: Elisangela da Silva Santana

Federação das APAES de Mato Grosso do Sul
Titular: Gislaine Oliveira Lima Martins
Suplente: Danino Monteiro Rosset

Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro Oeste (IBISS/CO)
Titular: Lucineide de Fátima Belintano
Suplente: Eliane Aparecida Bittecourt

Instituto de Apoio, Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo (ACIESP)
Titular: Ceureci Fátima Santiago Ramos
Suplente: Juliana dos Santos

Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Maná do Céu para os Povos
Titular: Carla Alexandre Rodrigues
Suplente: Wallacy Rezende Whiteman

Instituto Mirim de Campo Grande
Titular: Gabriel Santos Ferreira
Suplente: Thaynara Mattos de Souza

Instituto Moinho Cultural Sul-Americano
Titular: Mônica Barbosa Macedo
Suplente: Márcia Raquel Rolon

Ata das Reuniões

Calendário de Reuniões

As reuniões ordinárias e extraordinárias acontecem uma vez ao mês, na Rua Padre João Crippa, 3115, São Francisco.

MêsReuniões Ordinárias
Presencial, 8h30
Reuniões Extraordinárias
On line, 9h
Janeironão se aplicanão se aplica
Fevereiro425
Março1226
Abril923
Maio621
Junho1125
Julho923
Agosto620
Setembro317
Outubro823
Novembro519
Dezembro317

Objetivo

Fortalecer a participação social, a diversidade e o protagonismo juvenil na construção e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Os integrantes do CPA terão a missão de representar adolescentes de Mato Grosso do Sul nos espaços de decisão do CEDCA/MS, podendo apresentar propostas, participar das reuniões e assembleias com direito à voz, acompanhar e avaliar programas governamentais, contribuir para a elaboração de políticas públicas e fomentar a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos.

Período de Inscrição

PRORROGAÇÃO: de 31 de agosto a 9 de setembro de 2026

Cada organização poderá indicar apenas um adolescente, com idade entre 12 e 16 anos, preferencialmente com experiência em ações de participação social.

Acesse aqui o Edital completo

Dos Prazos (alterados cf. Deliberação Cedca n. 64)

Período de inscrições: 31/08/2026 a 09/09/2026

Análise das Inscrições:  10 a 11/09/2026

Resultado preliminar da seleção: 12/09/2026

Período de interposição dos pedidos de reconsideração: 12/09/2026 a 13/09/2026

Homologação do resultado: 14/09/2026 (se houver)

Data da Posse e Eleição dos representantes Estaduais: 25/09/2026

Anexos

Anexo I – Lista de Grupos Sociais

Poderão se inscrever neste Edital organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais de composição
exclusiva da sociedade civil que atuam há no mínimo 2 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos humanos
dos seguintes grupos sociais:
a. Povos indígenas;
b. População negra;
c. Meninas;
d. Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, Inter sexos;
e. Pessoas com deficiência;
f. Povos e comunidades tradicionais: comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e
comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros
e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros;
veredeiros; apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de
mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto;
ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos e outros;
g. Pessoas do campo, pertencentes às famílias assentadas pela reforma agrária, pertencentes a famílias de
agricultores;
h. Famílias acampadas em áreas rurais ou urbanas;
i. Em acolhimento institucional;
j. Em situação de rua;
k. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
l. Migrantes, refugiados e apátridas;
m. Filhos de pais em situação de privação de liberdade;
n. Populações atingidas por empreendimentos de infraestrutura;
o. Moradores de periferias e favelas.

Anexo II – Quadro de critérios e pontuações
Anexo III – Autorização do Responsável Legal do Adolescente indicado

baixar a declaração

Anexo IV – Declaração de compromisso da organização para participação de adolescente

baixar a declaração

CONTATO:
Fone: (67) 3318-9840
E-mail: cedca@sead.ms.gov.br