É um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à esta Secretaria.
Tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.
Biênio: 2026/2028
REPRESENTANTES DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)
Titular: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues
Suplente: Roberta Kelly Conceição da Silva Moraes
Secretaria de Estado de Educação (SED)
Titular: Vanessa Wolff
Suplente: Paola Nogueira Lopes
Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB)
Titular: Janaina Soares Carlin
Suplente: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto
Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Titular: Cristiana Schulz
Suplente: Claudineia Firmino
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Titular: Anne Karine Sanches Trevisan
Suplente: Nelly Gomes dos Santos Macedo
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Planejamento)
Titular: Luciene Ferreira da Silva Soares
Suplente: Kallyna de Oliveira Rocha
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Governo)
Titular: Geova Ferreira Queiroz
Suplente: Alessandra Muzzi de Queiroz Chaves
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR)
Titular: Tânia Regina Comerlato
Suplente: Telma Nantes de Matos
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Titular: Eliana Rodrigues
Suplente: Giovanna Correa Ferreira
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE)
Titular: Janni Milleni Braga Soares
Suplente: Marcela Reis Ponzini Mercadante
REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (ACETEMS)
Titular: Adriano Ferreira Vargas
Suplente: Mayke Henrique Abdulahad de Souza Alves
Associação Movimento Mãe Águia
Titular: Daniela de Cássia Duarte
Suplente: Carla Geovana dos Santos
Associação Pestalozzi de Campo Grande
Titular: Astrit Rehbein Siqueira
Suplente: Josette Daunis Ferreira
Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller (CRIPAM)
Titular: Luciene da Costa Cunha
Suplente: Elisangela da Silva Santana
Federação das APAES de Mato Grosso do Sul
Titular: Gislaine Oliveira Lima Martins
Suplente: Danino Monteiro Rosset
Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro Oeste (IBISS/CO)
Titular: Lucineide de Fátima Belintano
Suplente: Eliane Aparecida Bittecourt
Instituto de Apoio, Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo (ACIESP)
Titular: Ceureci Fátima Santiago Ramos
Suplente: Juliana dos Santos
Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Maná do Céu para os Povos
Titular: Carla Alexandre Rodrigues
Suplente: Wallacy Rezende Whiteman
Instituto Mirim de Campo Grande
Titular: Gabriel Santos Ferreira
Suplente: Thaynara Mattos de Souza
Instituto Moinho Cultural Sul-Americano
Titular: Mônica Barbosa Macedo
Suplente: Márcia Raquel Rolon
Reuniões
Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias
2026
1ª Reunião Ordinária – 04.02.2026
2ª Reunião Ordinária – 12.03.2025
Eleição Biênico 2026-2028
1ª Reunião Extraordinária – 24.02.2026
2ª Reunião Extraordinária – 02.03.2025
2025
1ª Reunião Ordinária – 06.02.2025
2ª Reunião Ordinária – 20.03.2025
3ª Reunião Ordinária – 03.04.2025
4ª Reunião Ordinária – 08.05.2025
6ª Reunião Ordinária – 10.07.2025
7ª Reunião Ordinária – 07.08.2025
8ª Reunião Ordinária – 04.09.2025
10ª Reunião Ordinária – 06.11.2025
11ª Reunião Ordinária – 11.12.2025
1º Reunião Extraordinária – 20.02.2025
3º Reunião Extraordinária – 19.11.2025
Legislação
Deliberações
Decreto P – Substituição Conselheiro Suplente -SEAD
Decreto P – Substituição – Suplente – FUNDTUR
Decreto P – Substituição Suplente – SEJUSP
Deliberação nº 52 – Aprovação da utilização do FEINAD
Deliberação nº 53 – Aprovação da Utilização do FEINAD para Escola de Conselho
Deliberação nº 54 – Aprova a Utilização do FEINAD para abertura de novo edital de chamamento público com saldo remanscente
Deliberação ”P” nº 01, de 03 de abril de 2025 – Alternância da Mesa Diretora
Deliberação CEDCA nº 52, de 20 de fevereiro de 2025 – Aprovação da utilização do FEINAD
Decreto ”P” nº 212, de 11 de fevereiro de 2025 – Nomeação da Carla Rodrigues
Decreto ”P” nº 211, de 11 de fevereiro de 2025 – Dispensa da Conselheira Lilian Rosa
Deliberações nº 47 a 50, de 06 de fevereiro de 2025
Deliberações nº 45 e 46, de 06 de fevereiro de 2025 – Plano de Trabalho e Plano de Aplicação
Deliberação CEDCA nº 07, de 14 de abril de 2010 – Regimento Interno do CEDCA
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Revista – Cobertura Educomunicativa da 12ª Conferência Nacionbal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Regimento Interno da 11ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente
Relatório Conferência – 2023 (atualiz. 15.08.2023)
Ofício Circular nº 32/2022 – 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA)
Documento Orientador 12ª CNDCA
Documento Base 12ª CNDCA
Extrato de Contrato 007/2025 SEAD/FEINAD – Empenho de Passagens
CONTATO:
Fone: (67) 3318-9840
E-mail: cedca@sead.ms.gov.br