O CEDHU é um órgão colegiado, deliberativo e normativo. Criado com a finalidade de acompanhar e avaliar as diretrizes orientadoras das políticas estaduais de atendimento, promoção, proteção e reparação dos direitos, em consonância com a Constituição Federal, os Tratados e Convenções Internacionais, bem como com a legislação pertinente.
Biênio: 2026/2028
REPRESENTANTES DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)
Titular: Luana Tobias Pereira
Suplente: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues
Secretaria de Estado de Educação (SED)
Titular: Tânia Milene Nugoli Moraes
Suplente: Maria Sueli Nogueira
Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Titular: Aparecida Queiroz Zacarias Silva
Suplente: Carla Adriana Costa dos Santos Scheres
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Titular: Caio Henrique Jeronymo Macedo
Suplente: Alexandre Rosa Ferreira
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Governo)
Titular: Karla Martins Cavalcanti
Suplente: Geová Ferreira Queiroz
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)
Titular: Janaina Soares Carlin
Suplente: Adeilson da Silva
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR)
Titular: Tânia Regina Comerlato
Suplente: Telma Nantes de Matos
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS)
Titular: Gleice Jane
Suplente: Lídio Lopes
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (CPGE-MS)
Titular: Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Denfante
Suplente: Thais Roque Sagin Lazzaroto
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS)
Titular: Francisco Neves Junior
Suplente: Paula da Silva Volpe
REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (ACETEMS)
Titular: Alicemar Lima da Rocha
Suplente: Débora Machado Castro
Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro Oeste (IBISS/CO)
Titular: Givanildo Barrios Viana
Suplente: Nilda da Silva Pereira
Associação Movimento Mãe Águia
Titular: Daniela de Cássia Duarte
Suplente: Carla Geovana dos Santos
Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Mato Grosso do Sul (ABMCJ – MS)
Titular: Luzia Cristina Herrandon Pamplona
Suplente: Solange Bonatti
Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS)
Titular: Sarah Mancini
Suplente: Marcelly Stefannely Salomão Alcântara
Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (Acetems)
Titular: Alicemar Lima da Rocha
Suplente: Débora Machado Castro
Associação de Produtores Rurais Tucura – MS
Titular: Jorge Bento Soares
Suplente: Luiz da Conceição
Associação Igualdade Para Todos
Titular: Suzy Pereira
Suplente: Morticia Gonçalves
Casa da Criança Peniel
Titular: Luiz Carlos Gonçalez
Suplente: Joana Queiroz dos Santos Lopes
Comissão Regional Justiça e Paz (CRJP – MS)
Titular: Neyla Ferreira Mendes
Suplente: Thiago da Silva Godoy
Grupo de Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ)
Titular: Waldson Luciano Corrêa Diniz
Suplente: Bartolina Ramalho Catanante
Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul (Feapaes – MS)
Titular: Renan Rafael Pereira Mendes
Suplente: Gislaine Oliveira Lima Martins
Legislação
Lei nº 702, de 12 de março de 1987 – Cria o CEDHU
Decreto nº 11.853, de 10 de maio de 2005 – Regulamenta o CEDHU
Deliberação nº 5, de 31 de outubro de 2013 – Aprovação do Plano Estadual de Direitos Humanos em MS
Deliberação Cedhu N. 5, de 6 de abril de 2026 – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno
Calendário de Reuniões
As reuniões ordinárias acontecem de forma híbrida, uma vez ao mês, às 9h, na sede da Caorc.
Janeiro – não se aplica
Fevereiro – dia 2
Março – dia 2
Abril – dia 6
Maio – dia 4
Junho – dia 1º
Julho – dia 6
Agosto – dia 3
Setembro – dia 14
Outubro – dia 5
Novembro – dia 9
Dezembro – dia 7
CONTATO:
Fone: (67) 3316-9802
E-mail: cedhu@sead.ms.gov.br