Ponta Porã (MS) – Uma forma inovadora de discutir a política de assistência social, com a participação do Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Gestores e representantes de nove munícipios. Essa é a reunião da comissão de mediação socioassistencial nos municípios sul-fronteira, algo inédito no Brasil dentro da política de assistência social, que acontece nesta terça-feira (11.6), em Ponta Porã.
Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Laguna Caarapã, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru formam a região em discussão, com 76 unidades a serem monitoradas, como explicou Salette Marinho de Sá, superintendente da Política de Assistência Social (Supas) da Sedhast.
Na abertura do evento a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, enalteceu o papel da mediação e ainda reforçou a ideia de que iniciativas como essa precisam ser disseminadas para outros cantos do país, como uma experiência exitosa dentro do Estado, como por exemplo via publicações acadêmicas.
“Hoje nos vemos em uma situação de soma de esforços e de conhecimento para que nós possamos avançar em questões que antes eram de difícil resolução. Os avanços que às vezes as pessoas não veem de maneira imediata, mas sentem na prática e que para a política de assistência social tem sido essencial, se dá em face espaços de discussão como esse estabelecido aqui na região”, disse a secretária.
Para o promotor da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã, Gabriel da Costa Alves, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o espaço se constitui para somar, avançar em questões e pensar na construção desse sistema de garantia de direitos para todos. “Precisamos pensar em soluções e estamos aqui fazendo algo a mais em prol do próximo e também em prol de uma política que poderá ser requisitada por qualquer um de nós”, pontuou ainda frisando essa aproximação entre Ministério Público e o poder executivo de cada município participante.
O prefeito de Ponta Porã, Helio Peluffo, também participou da abertura da reunião, externando a importância desse canal de diálogo. “Estamos aqui representando e cuidando das pessoas que mais precisam do poder público. Precisamos sempre olhar também para as pessoas mais vulneráveis”, finalizou.
Gestores e técnicos da assistência social dos municípios que compõe a região da mediação também participam do encontro.
Comissão de Mediação
A comissão de mediação tem regimento publicado, inclusive com a devida participação e papel de cada representante. As reuniões acontecem desde 2016, e desde lá aproximadamente 10 encontros já foram realizados tratando de assuntos da área.
Municípios já regularizaram, por exemplo, a Lei Municipal de Assistência Social, fruto das reuniões de mediação. Mas ainda 68% das questões identificadas em 2016, e que estão sendo discutidas, ainda precisam ser solucionadas, conforme apresentado na reunião de hoje. Esse modelo de reunião foi aprovado, em 2017, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS) e tem a expectativa de ser estendida para outros municípios de MS.
Gestão, controle social, básica e especial foram as áreas com principais irregularidades encontradas no monitoramento realizado pela secretaria e que estão na base da pauta de discussão. Algumas delas foram superadas pelos municípios, conforme dados levantados pelas equipes técnicas da Sedhast.
