Campo Grande (MS) – Após percorrer o Estado, o II Clico Estadual de Debates, promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), via Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH), finaliza suas ações em 2019 com um encontro aberto hoje (11.12), com a participação de conselheiros tutelares, da criança e do adolescente e técnicos da área.
A superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, destacou a qualidade dos eventos já realizados nas regiões do Estado. “Este ano nós fizemos diferente e fomos até os municípios, até as regiões do Estado, para podermos conhecer ainda mais a realidade local. Esse momento do ciclo serve para fazermos também uma integração, interlocução. Esses atores do sistema de garantia de direitos têm a oportunidade de trocarem experiências, e traçarem um fluxograma de atendimento. Nossa proposta já para 2020 é também realizar a capacitação com os novos conselheiros tutelares e retomar o ciclo de debates”, disse.
O II ciclo de debates tem a finalidade de aprofundar o conhecimento dos conselheiros, afirmando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A abordagem no evento será voltada à construção de diagnósticos sobre a realidade de violações ocorridas, buscando o ressarcimento de direitos, bem como a instrumentalização e orientação dos conselheiros no exercício da profissão, para que possam atuar mediante a prática, atribuições e competências que lhes conferem, aperfeiçoando e aprimorando sua atuação.
Antônio Lima, representando a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacou o papel atuante de conselheiros em Mato Grosso do Sul, e também apontou o Estado como um dos que mais se utiliza e alimenta o banco nacional de dados da área, o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
“Devemos valorizar esse espaço para que conselheiros tutelares e conselhos de direitos possam discutir seu papel, possam falar das melhorias, das capacitações, das formações. É importantíssimo que isso se fortaleça cada vez mais. Esse ciclo de debates é um fortalecimento desse sistema de garantia de direitos”, declarou.
Dados apresentados no evento mostram a firme atuação dos municípios de MS nas notificações. Em 2018 quase 5 mil violações foram notificadas no sistema, sendo que mais de 90% dos municípios de Mato Grosso do Sul utilizam a ferramenta de registro.
Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIACT/WEB) propõe a criação de um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos Direitos Fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), colocando-se como um instrumento para a ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos nos níveis Municipal, Estadual e Federal. O SIPIACTWEB possibilita ao cidadão fazer denúncia e o acompanhamento on-line por meio do site www.sipia.gov.br.
Antônio Lima durante sua exposição no II Ciclo Estadual de Debates
Também participaram da abertura do evento, na Escola Superior do Controle Externo (Escoex) do TCE, a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marilia Marins; Debora Paulino, defensora pública, integrante do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (Nudeca), e Monica Macedo, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Fotos: Monique Alves
