Campo Grande (MS) – Com a sanção pelo governador, Reinaldo Azambuja, da Lei 5.551, que institui a Semana Estadual de Direitos Humanos, as ações já realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), ganham reforço nessa política que já contava com a comemoração do dia estadual, celebrado em 10 de dezembro.
“É um ganho considerável em afirmação das políticas de direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Com a sanção da lei pelo governador, temos mais um parâmetro para realizarmos nossas ações e cada vez mais levarmos para a sociedade o real sentido das políticas em Direitos Humanos, que abrange tantas vertentes”, pontua a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Antes mesmo da sanção da lei, a Sedhast, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH), executava ações em uma semana do ano com o objetivo maior de debater as temáticas dos direitos humanos. Nos últimos três anos, somente a realização da semana, atingiu um público de 1,5 mil pessoas.
“Creio que inserir no calendário do estado essa semana é algo inovador, motivador e relevante para a sociedade, tendo em vista a amplitude do tema e sua magnitude para a concretização dos direitos da pessoa humana. É mais um dispositivo que busca agregar todos os segmentos inseridos no Programa Nacional de Direitos Humanos”, avalia a superintendente da SUPDH, Ana Lúcia Américo.
A superintendente ressalta ainda que as ações da Semana Estadual de Direitos Humanos 2020, que será realizada no mês de novembro, já estão sendo elaborados e sempre conta com a parceria de instituições públicas e privadas, almejando ampliar ainda mais o público atingido.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
A lei pode ser conferida na íntegra neste link, a partir da página 3.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
