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Legislação/Bibliografia

Legislação/Bibliografia

  • Publicado em 25 nov 2014 • por •

    • LEI nº 2.105, de 30 de Maio de 2000
    Que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências
    DECRETO 12.514 APROVA ESTRUTURA BÁSICA DA SETAS
    DECRETO 12.514 APROVA ESTRUTURA BÁSICA DA SETAS
    • Constituição Estadual
    • Constituição Federal
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos
    • Decreto 12.514 de 28 de fevereiro de 2008
    • DECRETO Nº 6.214 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
    • ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Estatuto das Cidades
    • Estatuto do Idoso
    • Lei 3.547 Alteração de denominação
    • Lei n° 3 498- referente a Título de Utilidade Pública
    • LEI Nº 10.097 – Menor Aprendiz
    • LEI Nº 11.346 – Sisan
    • LEI Nº 11.692 – Projovem
    • LEI Nº 3.782 – Referente ao Programa Vale Renda
    • LEI Nº 3.783 – Vale Universidade
    • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
    • Política Nacional de Assistência Social
    • Resolucao CIT n° 8 de 14 de julho de 2010
    • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase

     

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    Institucional

    Veja Também

    LGPD
    Fala Servidor
    Acessibilidade
    Ordem Cronológica de Pagamentos
    Planos de Contratações Anuais