O Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas passa a ser oficial em Mato Grosso do Sul com a publicação da lei 5822/2022 no Diário Oficial do Estado 10.759. A data, a ser comemorada todo o dia 7 de dezembro, visa homenagear os conselheiros que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas públicas estaduais e do controle social.
Na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), conselheiros estaduais têm apoio nas suas ações por meio da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (Caorc), Funtrab, Procon e também via Superintendência da Política de Assistência Social.
“É uma justa homenagem o estabelecimento desta lei por nosso governador, Reinaldo Azambuja. Nossos conselheiros merecem essa valorização pelos trabalhos prestados para a sociedade. Na Sedhast já apoiamos a execução dos trabalhos dos conselhos e conselheiros. Com essa data oficial, em 7 de dezembro, oportunidades estão colocadas para que o reconhecimento deste trabalho seja fortalecido”, declarou o secretário da Sedhast em substituição, Adriano Chadid.
Conforme a lei, o poder executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, no Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a realização de palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na mídia, boletins informativos e quaisquer outras ações que visem ao reconhecimento do trabalho por eles desenvolvido.
A publicação completa da lei pode ser conferida a partir da página 2 do Diário Oficial do Estado 10.759.
Leomar Alves Rosa, Sedhast
