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A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino, explicou na manhã desta quinta-feira (27) aos deputados estaduais o conteúdo dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alems) na semana passada, visando a criação dos programas Recomeços e de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, além da ampliação do Cuidar de Quem Cuida.
Ela foi até a Casa de Leis a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. A reunião foi realizada na Sala Onevan de Matos.
Os três projetos estão sob a responsabilidade da Sead, tramitando na Alems sob a numeração PL 037/2025 (que institui o Recomeços), PL 038/2025 (institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família); PL 36/2025 (altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que instituiu o Cuidar de Quem Cuida).
“São projetos frutos de um estudo, que aconteceu no curso do ano passado, tanto é que a Secretaria para este ano já tem a dotação orçamentária que foi desenhada em 2024. Isso demonstra a nossa angústia, porque quando essa mulher era desacolhida da Casa Abrigo, ela deixava de ter o suporte do Estado, e a vida dela era muito difícil. Hoje ela vai ter outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que estão sendo oferecidas”, explicou a secretária Patrícia Cozzolino.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a deputada Mara Caseiro destacou que os projetos apresentados pelo Governo do Estado são resultado de muito estudo e planejamento.
“Acho que aqui ficou muito claro que todos os órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul estão imbuídos, pensando em como combater essa violência, como dar uma condição às nossas mulheres de sair desse ciclo da violência. Isso não é de hoje. É como a Dra. Patrícia [Cozzolino] falou, esses projetos já vinham sendo pensados há muito tempo por causa dos índices de violência doméstica e feminicídio que nós temos no Estado”, declarou.
Sobre os projetos
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família permite às ‘mães solo’ beneficiárias do Mais Social pagar uma creche particular para as crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O valor do benefício de R$ 600 por mês será concedido pelo número de filhos.
Esse programa também promove o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino. É que as mães e chefes de família receberão um adicional de R$ 300 se estiverem estudando, seja no ensino regular ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Já o programa Recomeços prevê o pagamento de um auxílio aluguel, de um salário mínimo por mês, para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem saindo da situação de acolhimento na Casa Abrigo. Além desse pagamento mensal, elas vão receber mais quatro salários mínimos para poder mobiliar seu novo lar e poder recomeçar a vida.
Por fim, o acesso ao programa Cuidar de Quem Cuida vai ser ampliado. Com a modificação será permitida a cumulação do recebimento do benefício com o recebimento de cestas alimentares entregues pela Sead aos indígenas que vivem em aldeias regulamentadas. O programa paga R$ 900 por mês para cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.
Estão no nível II pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene. Já o grau nível III engloba pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Participação
Além da secretária Patrícia Cozzolino e da deputada Mara Caseiro, participaram da reunião o secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário-adjunto da Sead, Anderson Warpechowski, a consultora legislativa Doriane Chamorro, e os deputado Gleice Jane, Junior Mochi e Professor Rinaldo, entre outras autoridades.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Fotos: Bruno Rezende/Secom
