Secretaria-Executiva de Direitos Humanos

Eurídio Ben-Hur Ferreira

Secretário-Executivo

Graduado em Filosofia e Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). · Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Vereador do município de Campo Grande - MS (1993-1995), Deputado Estadual pelo Estado de Mato Grosso do Sul (1995-1999), Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul (1999-2003), Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos na Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (1990-2023) Autor da Lei Federal nº 10.639/2003, um marco na educação brasileira, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas redes de ensino público e privada do país. Esta lei representa uma contribuição fundamental para a construção de uma sociedade mais plural e antirracista; Fundador do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i; e do Grupo Tez (Grupo de Estudos e Trabalho Zumbi).

Contato

Telefone: (67) 3318-4121

E-mail:sedh@sead.ms.gov.br

Competências

I - articular e implementar as políticas públicas voltadas à promoção e à efetivação dos Direitos Humanos, de acordo com as diretrizes dos programas nacionais e estaduais;

II - articular com o Terceiro Setor e com os órgãos colegiados, por intermédio de parcerias que visem ao desenvolvimento da política pública de Direitos Humanos no Estado.