É um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à esta Secretaria.

Tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.

Biênio: 2026/2028

REPRESENTANTES DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)
Titular: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues
Suplente: Roberta Kelly Conceição da Silva Moraes

Secretaria de Estado de Educação (SED)
Titular: Vanessa Wolff
Suplente: Paola Nogueira Lopes

Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB)
Titular: Janaina Soares Carlin
Suplente: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto

Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Titular: Cristiana Schulz
Suplente: Claudineia Firmino

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Titular: Anne Karine Sanches Trevisan
Suplente: Nelly Gomes dos Santos Macedo

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Planejamento)
Titular: Luciene Ferreira da Silva Soares
Suplente: Kallyna de Oliveira Rocha

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV – Governo)
Titular: Geova Ferreira Queiroz
Suplente: Alessandra Muzzi de Queiroz Chaves

Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR)
Titular: Tânia Regina Comerlato
Suplente: Telma Nantes de Matos

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Titular: Eliana Rodrigues
Suplente: Cristina Dalva Ourives Maciel de Moura

Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE)
Titular: Janni Milleni Braga Soares
Suplente: Marcela Reis Ponzini Mercadante

REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (ACETEMS)
Titular: Adriano Ferreira Vargas
Suplente: Mayke Henrique Abdulahad de Souza Alves

Associação Movimento Mãe Águia
Titular: Daniela de Cássia Duarte
Suplente: Carla Geovana dos Santos

Associação Pestalozzi de Campo Grande
Titular: Astrit Rehbein Siqueira
Suplente: Josette Daunis Ferreira

Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller (CRIPAM)
Titular: Luciene da Costa Cunha
Suplente: Elisangela da Silva Santana

Federação das APAES de Mato Grosso do Sul
Titular: Gislaine Oliveira Lima Martins
Suplente: Danino Monteiro Rosset

Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro Oeste (IBISS/CO)
Titular: Lucineide de Fátima Belintano
Suplente: Eliane Aparecida Bittecourt

Instituto de Apoio, Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo (ACIESP)
Titular: Ceureci Fátima Santiago Ramos
Suplente: Juliana dos Santos

Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Maná do Céu para os Povos
Titular: Carla Alexandre Rodrigues
Suplente: Wallacy Rezende Whiteman

Instituto Mirim de Campo Grande
Titular: Gabriel Santos Ferreira
Suplente: Thaynara Mattos de Souza

Instituto Moinho Cultural Sul-Americano
Titular: Mônica Barbosa Macedo
Suplente: Márcia Raquel Rolon

Calendário de Reuniões

As reuniões ordinárias acontecem uma vez ao mês, na Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, às 8h30min.

Janeiro – não se aplica
Fevereiro – dia 12 (horário 13h)
Março – dia 12
Abril – dia 9
Maio – dia 14
Junho – dia 11
Julho – dia 9
Agosto – dia 13
Setembro – dia 10
Outubro – dia 8
Novembro – dia 12
Dezembro – dia 10

Objetivo

Fortalecer a participação social, a diversidade e o protagonismo juvenil na construção e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Os integrantes do CPA terão a missão de representar adolescentes de Mato Grosso do Sul nos espaços de decisão do CEDCA/MS, podendo apresentar propostas, participar das reuniões e assembleias com direito à voz, acompanhar e avaliar programas governamentais, contribuir para a elaboração de políticas públicas e fomentar a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos.

Período de Inscrição

de 28 de juho a 28 de agosto de 2026

Cada organização poderá indicar apenas um adolescente, com idade entre 12 e 16 anos, preferencialmente com experiência em ações de participação social.

Acesse aqui o Edital completo

Dos Prazos

Período de inscrições: 28/07/2026 a 28/08/2026

Análise das Inscrições:  31/08/2026 à 04/09/2026

Resultado preliminar da seleção: 09/09/2026

Período de interposição dos pedidos de reconsideração: 09/09/2026 a 10/09/2026

Homologação do resultado: 11/09/2026

Data da Posse e Eleição dos representantes Estaduais: 25/09/2026

Anexos

Anexo I – Lista de Grupos Sociais

Poderão se inscrever neste Edital organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais de composição
exclusiva da sociedade civil que atuam há no mínimo 2 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos humanos
dos seguintes grupos sociais:
a. Povos indígenas;
b. População negra;
c. Meninas;
d. Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, Inter sexos;
e. Pessoas com deficiência;
f. Povos e comunidades tradicionais: comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e
comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros
e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros;
veredeiros; apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de
mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto;
ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos e outros;
g. Pessoas do campo, pertencentes às famílias assentadas pela reforma agrária, pertencentes a famílias de
agricultores;
h. Famílias acampadas em áreas rurais ou urbanas;
i. Em acolhimento institucional;
j. Em situação de rua;
k. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
l. Migrantes, refugiados e apátridas;
m. Filhos de pais em situação de privação de liberdade;
n. Populações atingidas por empreendimentos de infraestrutura;
o. Moradores de periferias e favelas.

Anexo II – Quadro de critérios e pontuações
Anexo III – Autorização do Responsável Legal do Adolescente indicado

baixar a declaração

Anexo IV – Declaração de compromisso da organização para participação de adolescente

baixar a declaração

CONTATO:
Fone: (67) 3318-9840
E-mail: cedca@sead.ms.gov.br