É um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à esta Secretaria.
Tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.
Diretoria-Geral
Biênio: 2024/2026
Presidente: Mônica Barbosa Macedo – Instituto Moinho Cultural Sul-Americano
Vice-presidente: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)
Reuniões
Legislação
Deliberação CEDCA nº 07, de 14 de abril de 2010 – Regimento Interno do CEDCA
Lei nº 3.435, de 19 de novembro de 2007 – Reorganiza o CEDCA
Lei nº 1.180, de 1º de julho de 1991 – Criação do CEDCA
Deliberações
Deliberação ”P” nº 01, de 03 de abril de 2025 – Alternância da Mesa Diretora
Deliberação CEDCA nº 52, de 20 de fevereiro de 2025 – Aprovação da utilização do FEINAD
Decreto ”P” nº 212, de 11 de fevereiro de 2025 – Nomeação da Carla Rodrigues
Decreto ”P” nº 211, de 11 de fevereiro de 2025 – Dispensa da Conselheira Lilian Rosa
Deliberações nº 47 a 50, de 06 de fevereiro de 2025
Deliberações nº 45 e 46, de 06 de fevereiro de 2025 – Plano de Trabalho e Plano de Aplicação