Decretos
2007-06-26
Decreto Federal 6.135
Nº 6.135

O que é
O beneficiário contemplado receberá um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 450,00 (a partir de 1º de janeiro de 2024), creditado no cartão próprio, a ser disponibilizado ao beneficiário do Programa para aquisição, exclusivamente, dos seguintes itens: alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e de higiene. Sendo proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco ou outros indicados no regulamento, sob pena de exclusão do beneficiário do Programa.
As famílias indígenas, beneficiárias do Programa Mais Social, receberão mensalmente cesta de alimentos, de acordo com o valor estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.
O cartão é de uso pessoal e intransferível.
Conforme a regulamentação do programa, será concedido um benefício por família.
Beneficiários
– Famílias inscritas e atualizadas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo
– Residente em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos
– Todos os membros com CPF e maior de 18 anos
– Têm prioridade famílias com menor renda, chefiadas por mulheres, com crianças pequenas ou mulheres em situação de violência doméstica.
Promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, viabilizando o acesso à alimentação básica adequada;
Aumentar o atendimento às famílias, em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional;
Promover a inclusão social e o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social à rede de serviços públicos e às demais ações de políticas públicas;
Articular a transversalidade das políticas públicas estaduais em rede colaborativa com todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social, por meio de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação e cidadania, além de proporcionar oportunidades de trabalho e geração de renda.

Informações complementares
Modelos de documentos e formulários:
Declaração de Trabalhado Autônomo
Declaração de atualização do CadÚnico
Declaração de Extravio ou Problema no Cartão – Solicitação de Segunda Via
Solicitação para adicionar no grupo do WhatsApp para as reuniões socioeducativas
Lista dos endereços do Programa Mais Social nos Municípios de Mato Grosso do Sul
| Município | Endereço | Telefone | |
|---|---|---|---|
| Água Clara | Rua Zumira Junqueira Meireles, s/n, Santos Dumont – 79680-000 (Anexo à E.E. Chico Mendes) | (67) 3239-1327 | aguaclarams@sead.ms.gov.br |
| Alcinópolis | Av. Averaldo Fernandes Barbosa, s/n, Centro – 79530-000 (Anexo à E.E. Profª. Romilda Costa Carneiro) | (67) 3260-1723 | alcinopolisms@sead.ms.gov.br |
| Amambai | Endereço provisório: Rua Marechal Deodoro, 711, Centro –79990-061 (antigo Peti) Rua Cassiano Marcelo, 1251, Vila Guapé – 79990-000 (Anexo à E.E. Fernando Correa da Costa) | (67) 3481-5458 | amambaims@sead.ms.gov.br |
| Anastácio | Rua Giovane Toscano de Brito, s/n, Centro – 79210-000 (Anexo à E.E. Roberto Scaaff) | (67) 3245-5479 | anastacioms@sead.ms.gov.br |
| Anaurilândia | Rua Ciriaco Gonzáles, s/n, Centro – 79770-000 (anexo à E.E. Maria José) | (67) 3445-2383 | anaurilandiams@sead.ms.gov.br |
| Angélica | Rua Rachid Neder, s/n, Centro – 79785-000 (anexo a E.E. José Manoel Fontanilhas Fragelli) | (67) 3446-2061 | angelicams@sead.ms.gov.br |
| Antônio João | Rua Genésio Flores Vieira, s/n – Centro 79910-000 (Anexo à E.E. Pantaleão Coelho Xavier) | (67) 3435-1736 | antoniojoaoms@sead.ms.gov.br |
| Aparecida do Taboado | Av. São Cristovão,1090, São Luiz – 79570-000 (anexo à E.E. Georgina de Oliveira Rocha) | aparecidadotaboadoms@sead.ms.gov.br | |
| Aquidauana | Rua Joao Bonifacio, sn Bairro Alto 79200-000 (Anexo a E.E Coronel Jose Ribeiro) | (67) 3241-9621 | aquidauanams@sead.ms.gov.br |
| Aral Moreira | Rua General Dutra, s/n, Centro – 79930-000 (Anexo à E.E. Dr. Fernado Correa da Costa) | aralmoreirams@sead.ms.gov.br | |
| Bandeirantes | Rua Tiradentes, s/n, Centro – 79430-000 (Anexo à E.E. Ernesto Sollon Borge) | (67) 3261-2208 | bandeirantesms@sead.ms.gov.br |
| Bataguassu | Endereço provisório: Rua Dourados, 163 (centro de Bataguassu no prédio onde funciona a Assistência Social) Av. Campo Grande, s/n, Centro – 79780-000 (Anexo à E.E.Manoel da Costa Lima) | (67) 3541-1608 | bataguassums@sead.ms.gov.br |
| Batayporã | Rua Isaias Inácio de Almeida, s/n, Centro – 79760-000 (Anexo a E. E. Jan Antonin Bata) | (67) 3443-3130 | batayporams@sead.ms.gov.br |
| Bela Vista | Rua Visconde de Taunay, 450, Centro – 79260-000 (Anexo à E. E. Profª Vera Guimarães Loureiro) | (67) 3439-3029 | belavistams@sead.ms.gov.br |
| Bodoquena | Rua José Roque de Carvalho, s/n, Centro – 79390-000 (Anexo à E. E. João Pedro Pedrossian) | bodoquenams@sead.ms.gov.br | |
| Bonito | Rua Coronel Pilad Rebuá, s/n, Centro – 79290-000 (Anexo à E.E. Luiz da Costa Falcão) | bonitoms@sead.ms.gov.br | |
| Brasilândia | Rua Helio Martines Júnior, s/n, Centro – 79670-000 (Anexo à E.E. Adilson Alves da Silva) | (67) 3546-1016 | brasilandiams@sead.ms.gov.br |
| Caarapó | Av. Dom Pedro II, 1317, Vila Planalto – 79940-000 (Anexo à E.E. Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna) | caarapoms@sead.ms.gov.br | |
| Camapuã | Rua Pedro Celestino, 1362, Centro – 79420-000 (Anexo à E.E.Abadia Faustino Inácio) | (67) 3286-4419 | camapuams@sead.ms.gov.br |
| Caracol | Rua Tiradentes, 81, Centro – 79270-000 (Anexo à E.E. Dr. Rubens de Castro Pinto) | (67) 3495-1028 | caracolms@sead.ms.gov.br |
| Cassilândia | Rua Dr. Manoel Thomaz Silva, s/n, Centro – 79540-000 (anexo à E.E.Hermelina Barbosa Leal) | (67) 3596-1077 | cassilandiams@sead.ms.gov.br |
| Chapadão do Sul | Av. 16, 1782, Centro – 79560-000 (Anexo à E.E. Jorge Amado) | (67) 3562-4843 | chapadaodosulms@sead.ms.gov.br |
| Corguinho | Av. Paulo Vieira Barbosa, s/n, Centro – 79460-000 (Anexo à E.E. José Alves Quito) | (67) 3250-1385 | corguinhoms@sead.ms.gov.br |
| Coronel Sapucaia | Rua Rachid Saldanha Derzi, s/n , Centro – 79995-000 (Anexo à E.E. Coronel Sapucaia) | (67) 3483-2829 | coronelsapucaiams@sead.ms.gov.br |
| Corumbá | Endereço provisório: Rua 15 de novembro, 32 – 2ª andar, Centro – 79330-000 R. Tiradentes, s/n – 79032-040 (Anexo à E.E Julia Gonçalves Passarinho ) | (67) 3231-7931 | corumbams@sead.ms.gov.br |
| Costa Rica | Rua Laerte Souza Costa, 248, Centro – 79550-000 (Anexo à E.E. José Ferreira da Costa) | (67) 3247-2735 | costaricams@sead.ms.gov.br |
| Coxim | Rua Pereira Gomes, s/n, Santa Maria – 79400-000 (Anexo à E.E. Padre Nunes) | (67) 3291-7471 | coximms@sead.ms.gov.br |
| Deodápolis | Av. Osmir de Andrade, 091-B, Jd. Santo Antônio – 79790-000 (Anexo à E.E. 13 de Maio) | deodapolisms@sead.ms.gov.br | |
| Dois Irmãos do Buriti | R. Cecílio Mascarenhas, s/n, Centro – 79215-000 (Anexo à E.E.Estefana Centurião Gambarra) | (67) 3243-1016 | doisirmaosdoburitims@sead.ms.gov.br |
| Douradina | Av. Presidente Dutra, 865, Centro – 79880-037 (Anexo à E. E. Barão do Rio Branco) | douradinams@sead.ms.gov.br | |
| Dourados | Endereço provisório: Av. Marcelino Pires, 2960 (Anexo Agência do Detran) R. Ponta Porã, 3500, Vila Planalto – 79826-080 (Anexo Agesul) | (67) 3424-8396 | douradosms@sead.ms.gov.br |
| Eldorado | Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n, Bairro Ipê – 79970-000 (Anexo à E.E.13 de Maio) | eldoradoms@sead.ms.gov.br | |
| Fátima do Sul | Rua Marechal Rondon, 1307, Centro – 79700-000 (Antigo Prédio da SANESUL) | (67) 3467-5006 | fatimadosulms@sead.ms.gov.br |
| Figueirão | Rua dos Custódios, 420, Centro – 79428-000 (Anexo à E.E.Dr.Arnaldo E. de Figueiredo) | (67) 3274-1068 | figueiraoms@sead.ms.gov.br |
| Glória de Dourados | Rua Hiroshima, 146, Centro – 79730-000 (Anexo à E.E. Eufrasena Pinto) | (67) 3466-3527 | gloriadedouradosms@sead.ms.gov.br |
| Guia Lopes da Laguna | Rua Macias Barbosa, 2015, Planalto – 79230-000 (Anexo à E.E Alzira Lopes) | (67) 3269-1172 | guialopesdalagunams@sead.ms.gov.br |
| Iguatemi | Rua Antônio João, s/n, Jd. Aeroporto – 79960-000 (Anexo à E. E. Paulo Freire) | (67) 3471-1620 | iguatemims@sead.ms.gov.br |
| Inocência | Av. Juracy Luiz de Castro, 221, São Bom Jesus – 79580-000 (Anexo à E.E. João Pereira Valim) | (67) 3574-1018 | inocenciams@sead.ms.gov.br |
| Itaporã | Rua Marcelino Lopes de Oliveira,585, Centro – 79890-000 (Anexo à E.E. Antonio João) | (67) 3451-1598 | itaporams@sead.ms.gov.br |
| Itaquiraí | Travessa Helena Meirelles, s/n, Centro – 79965-000 (Anexo à Detran) | (67) 3476-1463 | itaquiraims@sead.ms.gov.br |
| Ivinhema | Rua João Ferreira Borges, 221, Piravevê – 79740-000 (Anexo à E.E.Senador Filinto Müller) | ivinhemams@sead.ms.gov.br | |
| Japorã | Av. Dep. Fernando Saldanha, s/n – 79985-000 (Anexo à E.E. de Japorã) | (67) 3475-1421 | japorams@sead.ms.gov.br |
| Jaraguari | Rua Izolino Alves Pereira, 231, Centro – 79440-000 (Anexo à E.E. José Serafim Ribeiro) | (67) 3285-1603 | jaraguarims@sead.ms.gov.br |
| Jardim | Rua Antonio Pinto Pereira, s/n, Vila Angélica – 79240-000 (Anexo à E.E. Coronel Rufino) | (67) 3251-2776 | jardimms@sead.ms.gov.br |
| Jateí | Av. Bernadete Santos Leite, 1025, Centro – 79720-033 (Anexo à E.E.Profª Bernadete Santos Leite) | jateims@sead.ms.gov.br | |
| Juti | Provisório: Av. Gabriel de Oliveira, 1131, Centro (anexo a Casa dos Conselhos) Av. Sérgio Maciel,425, Centro – 79955-000 (Anexo à E. E. 31 de Março) | (67) 3463-1011 | jutims@sead.ms.gov.br |
| Ladário | Rua Almirante Barroso, 77, Centro – 79370-000 (Anexo à E. E. Lemes Prado) | (67) 3226-4270 | ladarioms@sead.ms.gov.br |
| Laguna Carapã | Rua Basílio José Espindola, s/n, Centro – 79920-000 (Anexo à E.E.Álvaro Martins dos Santos) | (67) 3438-1336 | lagunacarapams@sead.ms.gov.br |
| Maracaju | Rua Waltrudes Ferreira Muzzi, 61, Centro – 79150-000 (Anexo à E.E. Padre Constantino de Monte) | (67) 3454-4347 | maracajums@sead.ms.gov.br |
| Miranda | Praça da Laguna, s/n, Sala 10 – 79380-000 (Antigo Fórum) | (67) 3242-3588 | mirandams@sead.ms.gov.br |
| Mundo Novo | Provisório: Av. Campo Grande, 489, Berneck Rua Natal, 842, Berneck – 79980-000 (Anexo à E.E. Marechal Rondon) | (67) 3474-4703 | mundonovo@sead.ms.gov.br |
| Naviraí | Rua Baltazar Rocha, s/n, Centro – 79950-000 (Anexo à E.E. Presidente Médice) | (67) 3461-7257 | naviraims@sead.ms.gov.br |
| Nioaque | Rua Quintino Bocaiuva, 1084, Centro – 79220-000 (Anexo à E.E. Odete Ignes Respel Vilas Boas) | (67) 3236-1024 | nioaquems@sead.ms.gov.br |
| Nova Alvorada do Sul | Rua Luíza Alves Leite, 616, Centro – 79140-000 (Anexo à E.E.Antonio Coelho) | (67) 3456-1061 | novaalvoradadosul@sead.ms.gov.br |
| Nova Andradina | Rua Ivinhema, 1002, Capilé – 79750-000 (Anexo à E.E.Austrilio Capilé Castro) | (67) 3441-6570 | novaandradinams@sead.ms.gov.br |
| Novo Horizonte do Sul | Rua João Fernandes Brambila, 1214, Centro – 79745-000 (Anexo à E.E. Dorcelina de Oliveira Forlador) | (67) 3447-1268 | novohorizontedosulms@sead.ms.gov.br |
| Paraíso das Águas | Rua Candido Tomaz da Silva, 38, Centro – 79556-000 | (67) 3248-1514 | paraisodasaguasms@sead.ms.gov.br |
| Paranaíba | Rua Antonio Custódio, 880, Salomé – 79500-000 (Anexo à E. E. Aracilda Cícero Corrêa da Costa) | (67) 3503-1214 | paranaibams@sead.ms.gov.br |
| Paranhos | Av. João Ponce de Arruda, s/n, Centro – 79925-000 (Anexo a E.E. Santiago Benites) | (67) 3480-1876 | paranhosms@sead.ms.gov.br |
| Pedro Gomes | Rua Waldemir de Assis Graça, s/n, Novos Horizontes – 79410-000 (Anexo à E.E.Profª Cleuza Teodoro) | (67) 3230-1156 | pedrogomesms@sead.ms.gov.br |
| Ponta Porã | Rua General Osório, 283, Centro – 79900-000 (Anexo à E.E. Joaquim Murtinho) | (67) 3431-5923 | pontaporams@sead.ms.gov.br |
| Porto Murtinho | Rua Cel. Ponci, 422, Centro – 79280-000 | portomurtinho@sead.ms.gov.br | |
| Ribas do Rio Pardo | Rua Conceição do Rio Pardo, s/n, Centro – 79180-000 (Anexo à E.E. Dr. João Ponce de Arruda) | (67) 3238-4029 | ribasdoriopardoms@sead.ms.gov.br |
| Rio Brilhante | Rua Cel Antonio Alves Correa, 922, Centro – 79130-000 (Anexo à E.E.Fernando Correa da Costa) | (67) 3452-6746 | riobrilhantems@sead.ms.gov.br |
| Rio Negro | Av. Brasil, s/n, Centro – 79470-000 (anexo à E.E.Otávio Gonçalves Gomes) | rionegroms@sead.ms.gov.br | |
| Rio Verde de Mato Grosso | Rua Ricardo Franco, s/n, Centro – 79480-000 (Anexo à E.E.Thomaz Barbosa Rangel) | rioverdedematogrossoms@sead.ms.gov.br | |
| Rochedo | Rua Duque de Caxias, 231, Centro – 79450-000 (Anexo à E.E. José Alves Ribeiro) | (67) 3289-1621 | rochedoms@sead.ms.gov.br |
| Santa Rita do Pardo | Provisório: Av. João Gregório Rodrigues, s/n (Prédio da Assistência Social) Rua Nicanor Gregório Rodrigues, 509, Centro – 79690-000 (anexo à Escola Estadual José Ferreira Lima) | santaritadopardoms@sead.ms.gov.br | |
| São Gabriel do Oeste | Av. Paraná, s/n, Centro – 79490-000 (anexo à E.E.São Gabriel) | (67) 3295-1291 | saogabrieldooeste@sead.ms.gov.br |
| Selvíria | Rua Antônio José da Silva, s/n, Centro – 79590-000 Anexo E.E. Ana Maria de Souza | (67) 3579-2166 | selviriams@sead.ms.gov.br |
| Sete Quedas | Rua Rui Barbosa, 551, Centro – 79935-000 (Anexo à E. E.Guimarães Rosa) | (67) 3479-2659 | setequedasms@sead.ms.gov.br |
| Sidrolândia | Rua Napoleão Ferreira Ribeiro, 225, São Bento – 79170-000 (anexo à E.E..Catarina Abreu) | (67) 3272-6393 | sidrolandiams@sead.ms.gov.br |
| Sonora | Rua Da Cana,72, Centro – 79415-000 (Anexo à E.E.Comandante Mauricio C. Dutra) | (67) 3254-1129 | sonorams@sead.ms.gov.br |
| Tacuru | Av. José Carlos de Castro Alexandria, 1242, Centro – 79975-000 (Anexo à E.E.Prof.Cleto De Moraes Costa) | (67) 3478-1781 | tacurums@sead.ms.gov.br |
| Taquarussu | Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro – 79765-000 (Anexo à E.E.Dr.Martinho Marques) | (67) 3444-1023 | taquarussums@sead.ms.gov.br |
| Terenos | Rua Ary Coelho de Oliveira, s/n, Centro – 79190-000 (Anexo à E.E.Antonio Valadares) | (67) 3246-0413 | terenosms@sead.ms.gov,br |
| Três Lagoas | Rua Zuleide Perez Tabox, 444, Centro – 79601-100 (Anexo à E.E. Afonso Pena) | (67) 3521-9221 | treslagoasms@sead.ms.gov.br |
| Vicentina | Rua Vicente Palloti, 679, Centro – 79710-000 (Anexo à E.E.Padre José Daniel) | (67) 3468-2145 | vicentinams@sead.ms.gov.br |
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(67) 3368-9000
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