Brasília (DF) – A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, participa em Brasília de 21 à 23 de julho, da reunião das Gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que terá a presença da ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Eleonora Minicucci. Em pauta está a apresentação das ações do Pacto Nacional que estão sendo executadas em cada unidade federativa e no Distrito Federal.
A pasta, ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), participará da discussão dos serviços da rede de atendimento e a Política Nacional de Atenção às Mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional. Também serão abordadas ações referentes à Lei Maria da Penha, feminicídio e sistema de informações sobre violência contra as mulheres.
O encontro vai apresentar os objetivos, ações e gestão do “Programa Viver Sem Violência”, como a Casa da Mulher Brasileira e as unidades móveis de atendimento. A organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, os informes sobre a ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e a implantação dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras seca.
Mato Grosso do Sul é vanguarda nas ações de combate à violência contra mulheres, sendo o primeiro estado brasileiro a implantar a Casa da Mulher Brasileira e será o primeiro a receber o Centro de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas com atendimentos integrados, com previsão em 2016. Os municípios contemplados serão Ponta Porã e Corumbá.
A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pasta ligada à Sedhast, executa as ações do Plano Nacional articulando projetos, entre eles, o Roda de Conversa, que percorre secretarias de Estado, presídios, Centros de Convivências de Idosos, debatendo políticas para as mulheres e levando informações para casos de denúncias.
O Pacto – Consiste em um acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional.
Solange Mori (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)
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