Publicado em 06 mar 2026 • por Laucymara Ayala Ajala •
O candidato ao benefício deverá comprovar:
1 – comprovar Renda Individual de até 1 ½ (um e meio) salário mínimo nacional mensal, para Famílias Unipessoais, considerada a renda bruta, se for o caso;
2 – comprovar Renda Familiar de até 3 (três) salários mínimos nacionais mensais, considerada a renda bruta, se for o caso;
3 – estar aprovada(o) e ou matriculada(o) em curso de graduação presencial ou à distância autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente, mantidos por instituições de ensino superior pública ou privada, com pelo menos um pólo sediado no Estado de Mato Grosso do Sul, para candidatos de nível superior;
4 – estar matriculada(o) em cursos de educação profissional técnica, de nível médio, presenciais ou a distância, previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e que possuam duração mínima de 18 (dezoito) meses ou 800 (oitocentas) horas, para candidatos de nível médio;
5 – não possuir graduação de nível superior concluída;
6 – ser residente no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos;
7 – não ser beneficiada(o) por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro que tenha a mesma finalidade deste Programa;
8 – não ter registro de reprovações superiores a 4 (quatro) disciplinas cursadas, nas datas de inscrição e de convocação para o Programa;
9 – estar inscrita(o) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO);
10 – não possuir, simultaneamente, outro membro da família inscrito no Núcleo Familiar do Cadastro Único do Governo Federal, beneficiado por este Programa;
11- Possuir conta bancária com a Chave PIX registrada no CPF da(o) candidata(o);
12 – ser brasileira(o) nata(o) ou naturalizada(o) ou estrangeira(o) em situação regular no País.