Publicado em 03 nov 2015 • por •
Campo Grande (MS) – Reorganizado o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (3), traz o decreto nº 14.293, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pela vice-governadora e secretária da Sedhast, Rose Modesto. O Ceesrad/MS, anteriormente regido pelo Decreto Federal nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, passa a reger-se pelas disposições do decreto publicado nesta terça-feira.
Entre os novos pontos da reorganização está a inclusão da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM/MS), Subsecretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania (Subpirc/MS) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para População Indígena (SPPPI), ligadas à Sedhast, com indicação de membros para o comitê.
A participação dos membros no CEESRAD-MS será considerada função relevante, não remunerada. A publicação completa pode ser conferida clicandoaqui.
CEESRAD – Vinculado à Sedhast, o Projeto de emissão e entrega de documentos mobiliza diversos órgãos governamentais para garantir à comunidade o acesso a documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) e Carteira de Trabalho.
Texto: Leomar Alves Rosa (Assessoria Vice-governadoria e Sedhast)