Campo Grande (MS) – Com o objetivo preparar os conselheiros tutelares para conhecer todo o processo que envolva suas atribuições e competências no exercício de suas funções, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Superintendência da Política de Assistência Social, realiza quatro etapas de formação dos conselheiros tutelares eleitos em 2015, que tomarão posse em 2016 e demais conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de todo o Estado de Mato Grosso do Sul. A primeira aconteceu até a quarta-feira (25), na Escola do Sistema Único de Assistência Social SUAS/MS “Mariluce Bittar”, e a próxima começa na segunda-feira (30) no mesmo local.
A primeira etapa de formação, com conselheiros de Campo Grande, é uma ação conjunta da Sedhast, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (Nudeca), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Escola de Conselhos de Mato Grosso do Sul e Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul (ACTMS).
SIPIACT – O Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIACT/WEB) propõe a criação de um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos Direitos Fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), colocando-se como um instrumento para a ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos nos níveis Municipal, Estadual e Federal. O SIPIACTWEB possibilita ao cidadão fazer denúncia e o acompanhamento on-line por meio do site www.sipia.gov.br.
Leomar Alves Rosa, da assessoria de comunicação da Vice-Governadoria e da Sedhast.
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