Publicado em 03 maio 2016 • por •
O Secretário Nacional de Assistência Social Adjunto José Dirceu e a Diretora do Fundo Nacional de Assistencia Social Dulcelena Alves apresentaram esclarecimentos sobre a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS nº 113 de 2015 na 242º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. A portaria regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.
Os gestores dos respectivos Fundos de Assistência Social terão até o dia 20 de maio de 2016, para transferirem os saldos existentes nas contas anteriores à Portaria MDS nº 113/2015 (art. 43, 45 e 46) ou devolverem por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, sob pena de suspensão de repasses.
Neste sentido o Fundo Nacional reforça as informações e orientações disponibilizadas no blog da FNAS, com relação ao prazo e documentação para regularização das contas. (http://blog.mds.gov.br/fnas/?cat=49). Confira também informativo do CNAS sobre a portaria 113 e tire suas dúvidas, clique aqui
Veja aqui a apresentação do Secretário Adjunto da SNAS exibida na reunião do CNAS. Clique aqui
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social