Campo Grande (MS) – Em audiência pública realizada na tarde de ontem (13), na Assembleia Legislativa, o coordenador de proteção social básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Valdereis Freitas, apresentou dados de como vem sendo implementada e fortalecida as políticas públicas direcionadas à pessoa idosa em Mato Grosso do Sul. . No Passe Livre, por exemplo, a emissão do benefício, gerida pela Sedhast, atinge mais de 87 mil idosos.
Na oportunidade o coordenador também ressaltou que mais de 42 mil idosos em MS estão recebendo o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), e que mais de 3,6 mil também recebem o Bolsa Família. Valdereis ainda explicou aos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, proponentes da audiência pública, que o estado tem a prerrogativa de cofinanciar, monitorar e capacitar o atendimento nos municípios.
Para João Carlos Scaff, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), órgão que também é ligado à Sedhast, situações básicas como o respeito por parte de bancos ao direito a fila preferencial e a instituição de varas do idoso pelo Poder Judiciário em MS, são questões latentes referentes às pessoas idosas. O presidente também lembrou do impasse que ronda a idade que se considera uma pessoa idosa. “Temos no estatuto do idoso uma idade de 60 anos e na Constituição Federal de 65 anos. Isso acaba prejudicando muitas pessoas”, lamentou.
Também participaram da audiência pública representantes de instituições que longa permanência; Defensoria Pública; representantes do legislativo municipal da Capital e interior e idosos de várias regiões de MS.
Texto e foto: Leomar Alves Rosa (Assessoria Sedhast)
