Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) por meio da Superintendência das Políticas Públicas dos Direitos Humanos, iniciaram na última semana no município de Amambai, capacitação sobre o novo marco regulatório destinadas as Organizações da Sociedade Civil, que altera as normas para elaboração de convênios com a administração pública.
Com a orientação da superintendente de Políticas dos Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Lúcia Américo Antônio, participaram da formação, que teve carga horária de 8 horas, representantes de entidades do município, gestores, setorialistas, funcionários públicos municipais e representantes dos municípios do Conisul (Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), presidido pelo prefeito Sérgio Barbosa e que abrange 13 municípios da região.
Para o prefeito Sérgio Barbosa, que também participou do encontro, a capacitação foi muito importante para manter o bom relacionamento entre administração pública e Organizações da Sociedade Civil. “Com a capacitação, as entidades conhecem de maneira ampla as novas regras e assim a formulação de convênios acontece dentro dos padrões da lei em vigor”, explicou Barbosa.
Alice Lopes, assistente social da Coordenadoria de Apoio às Entidades da Sedhast
As palestras e orientações foram proferidas pela assistente social da Coordenadoria de Apoio às Entidades da Sedhast, Alice Lopes, e pela advogada do terceiro setor, Iara Dutra.
Com o novo marco, a lei consolida o regime jurídico próprio de parcerias com a sociedade civil, a partir da criação dos termos de fomento e de colaboração em substituição aos convênios. Esse procedimento garante transparência na aplicação dos recursos públicos, chamamento público como obrigatório para todo o País, e regras mais claras democratizando o acesso aos recursos públicos.
Solange Mori – Sedhast
