Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos, iniciou na última semana, no município de Camapuã, capacitação sobre o novo marco regulatório destinadas as Organizações da Sociedade Civil, que altera as normas para elaboração de convênios com a administração pública.
Com a orientação da assistente social e técnica da Sedhast, Alice Lopes, participaram da formação, que teve carga horária de 8 horas, representantes de entidades do município, gestores, setorialistas e funcionários públicos.
Para a secretária de educação do município, Célia Ortelan de Rezende, o marco é importante principalmente pela transparência entre sociedade civil e administração pública. “Esta lei é importante porque orienta e estabelece os critérios para as parcerias com mais transparência e controle, além de todo acompanhamento, monitoramento e avaliação de cada projeto a ser firmado”, disse a secretária.
Com o novo marco, a lei consolida o regime jurídico próprio de parcerias com a sociedade civil, a partir da criação dos termos de fomento e de colaboração em substituição aos convênios. Esse procedimento garante transparência na aplicação dos recursos públicos, chamamento público como obrigatório para todo o País, e regras mais claras democratizando o acesso aos recursos públicos.
Ao final da capacitação, a assistente social, Aparecida Emiliano Di Benedetto, reforçou que a capacitação foi esclarecedora e proporcionou base de conhecimento para as novas mudanças. “A capacitação foi excelente, nos proporcionou um norte a ser seguido nas mudanças bastante significativas no que se remete ao marco regulatório, é um momento de refletirmos sobre as novas exigências legais antes de firmarmos as parcerias”, disse Aparecida.
Solange Mori- Sedhast
Foto: divulgação
