Lançado nesta quinta-feira (27) por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/MS), o primeiro edital de chamamento público da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) em 2022 disponibilizará R$ 4,6 milhões de reais para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) atuarem na promoção da melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. O prazo para envio de propostas começa amanhã e segue até 3 de março.
“É um recurso muito importante e que vem apoiar a nossa população, por meio das OSC’s que prestam trabalhos relevantes em Mato Grosso do Sul. Com esses recursos, que dobraram em 2022, vamos chegar mais longe e atender ainda mais pessoas em nosso estado. É um trabalho conjunto que conta com esse grande aporte financeiro do Governo do Estado”, ressaltou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Serão 63 propostas escolhidas distribuídas em 11 eixos de atuação que contemplam, por exemplo, o enfrentamento a violação dos direitos da criança e do adolescente; projetos direcionados às famílias de dependentes químicos, no processo de reabilitação em comunidades terapêuticas; projetos que promovam a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, em organizações de longa permanência e também propostas que tenham como objetivo projeto com política de inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Etapas e prazos do edital conforme publicado no DOE/MS 10.741
Uma novidade no edital deste ano é que cada OSC poderá inscrever até duas propostas, sendo uma proposta principal e uma proposta secundária, em eixos diferentes, compatíveis com a área de atuação, prevista em seu estatuto. A proposta secundária somente será analisada em caso de vacância no eixo escolhido.
Na publicação do DOE/MS 10.741 de hoje, a partir da página 36, também é possível conferir as formas de envio das propostas e todos os detalhes das ações e programação orçamentária de liberação dos recursos.
Por meio da Coordenadoria de Apoio as Organizações da Sociedade Civil (Caosc) da Sedhast, informações e eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (67) 3318-4178.
A Caosc, vinculada à Superintendência da Política de Direitos Humanos da Sedhast, tem como atribuições prestar serviço de assessoria, orientação, capacitação e informação, dando suporte de fato e de direito aos municípios, aos grupos formais e informais representativos da sociedade civil, fomentando a participação nos diversos espaços de execução e controle social das Políticas Públicas.
Leomar Alves Rosa, Sedhast
