Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Superintendência de Direitos Humanos, realiza a capacitação sobre o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil, até as 17h de hoje (05), no município de Coxim.
O objetivo da capacitação é dinamizar e tornar mais clara para a sociedade civil e administração pública a execução do Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil.
A capacitação é ministrada pelas técnicas Alice Regina de Oliveira e Márcia Débora Garcia e tem a participação de 50 pessoas.
O novo Marco Regulatório:
– Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntarias firmada entre a Administração Publica e as Organizações da Sociedade (OSC’S) em regime de mútua cooperação
– Define como deverá ser a relação jurídica entre eles, especialmente, nos casos de transferências de recursos para a execução de projetos de interesse publico.
– Criação de uma Nova Política de Governo: Política de Fomento e Colaboração de âmbito Nacional (União, Estados e Municípios)
João Vitor Lemes, sob supervisão de Leomar Alves Rosa- Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
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