Campo Grande (MS) – Evento que é realizado durante essa terça-feira (20), na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”, na Capital, pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), tem como foco a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador de MS.
Para a secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, criança tem que ser criança. “Nós queremos ser um referencial de estado da federação em que isso [trabalho infantil] não aconteça. A criança precisa se desenvolver corretamente para que tenha um futuro promissor e seja um adulto saudável”, completou.
Secretária Elisa Cleia, ao centro, compondo a mesa de abertura do evento
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional.
Conforme a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Iza Maria de Oliveira, que também ministrou palestra na abertura do evento, Mato Grosso do Sul tem um lugar especial na erradicação do trabalho infantil. “Aqui em MS foi que efetivamente começamos a tirar crianças dessa condição”, disse. Hoje o estado é referência nas boas práticas de combate ao trabalho infantil, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação, desenvolvida por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas), tem como público prioritário técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) dos 79 municípios, juntamente com os parceiros envolvidos com as ações de erradicação do trabalho precoce em MS.
Também participam do evento, realizado até às 17h de hoje, representantes da Secretaria de Estado de Educação; do Ministério do Trabalho; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MS; da Uniderp e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Trabalho infantil
- a) até 14 anos – proibição total;
- b) entre 14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
- c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.
Serviço
Evento: II Encontro Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – MS “Enfrentar para Erradicar. Juntos para Vencer o Desafio”.
Local: Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar” – Rua Andre Pace, 630 – Bairro Guanandi.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Foto: Gabriel Kling
