Publicado em 15 dez 2025 • por Leomar Alves Rosa •
A delegação de Mato Grosso do Sul foi uma das mais atuantes na 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada na última semana em Brasília (DF), e conseguiu emplacar propostas consideradas estruturantes para o futuro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em todo o país.
Composta por 32 delegados e delegadas, a equipe sul-mato-grossense, apoiada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), defendeu com sucesso avanços em todos os cinco eixos temáticos da conferência.
Entre as principais conquistas estão a garantia de expansão dos serviços do SUAS considerando especificidades territoriais, culturais e dos povos originários e tradicionais; a instituição da Política Nacional de Trabalho no SUAS, com mesa de negociação permanente, piso salarial nacional, PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) e jornada de 30 horas semanais; a integração nacional obrigatória dos sistemas SUAS, CadÚnico, SIBEC (Sistema de Benefício ao Cidadão), Programa Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), com interoperabilidade total e implantação do prontuário eletrônico único do usuário; o incentivo à criação e ao fortalecimento de fóruns permanentes de usuários, trabalhadores e entidades prestadoras de serviços; e a articulação nacional pela aprovação da PEC 383/2017, que destina no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento exclusivo do SUAS.
Para a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, o desempenho da delegação reflete o grau de organização e compromisso de Mato Grosso do Sul com a política de assistência social. “Levamos uma equipe plural, com representantes de 17 municípios do interior e da Capital, pessoas que vivem o dia a dia do SUAS e que souberam defender com argumentos técnicos as necessidades reais da nossa população. Saímos de Brasília com a certeza de que MS ajudou a construir um novo patamar para a assistência social brasileira”, afirmou a secretária.
A delegação contou ainda com apoio técnico da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social e da Escola do SUAS/MS Mariluce Bittar. Representantes dos municípios de Alcinópolis, Bela Vista, Caarapó, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Iguatemi, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Taquarussu e Três Lagoas integraram a equipe, eleita na etapa estadual.
As 80 propostas aprovadas na conferência nacional, várias delas de autoria ou com forte defesa da delegação de Mato Grosso do Sul, seguem agora para análise e possível regulamentação e implementação pelo Governo Federal e pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Fotos: Divulgação