Campo Grande (MS) – A data de 25 de novembro ficará marcada como “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher”. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, e o anúncio foi feito por Luciana Azambuja Roca, que está à frente da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, pasta vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), durante a 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. Na ocasião, foi lançada a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres” para gestoras municipais de Políticas para Mulheres e mulheres de movimentos sociais e feministas.

O projeto de lei de autoria do deputado Rinaldo Modesto, fixa a data de 25 de novembro como o “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Na data deverão ser realizadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando o enfrentamento à violência contra a mulher, estendendo-se atividades até o dia 10 de dezembro, instituindo no calendário oficial do Estado a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”.

Subsecretária de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca

Segundo Luciana Azambuja Roca, não havia no calendário oficial do Estado uma data que marcasse essa luta de enfrentamento. “Houve a necessidade, pois sabemos que Mato Grosso do Sul ainda é um estado que requer uma atenção especial no combate à violência contra mulheres. Conforme dados apresentados pelo Mapa da Violência, ele está em nono no ranking de estado com mais homicídios de mulheres, com 5,9 mortes a cada 100 mil habitantes”, afirmou a subsecretária.

A data reafirma o compromisso do Estado em garantir e respeitar os direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência e ao exercício da cidadania como confere a Constituição Brasileira.

Superação

A busca pelos direitos das mulheres é uma luta antiga, principalmente, para as que possuem deficiência, como é o caso da cadeirante Mirella Tosta, 52 anos, coordenadora da Comissão de Mulheres com Deficiência. “A palavra superação conheço praticamente desde que nasci, porque preciso enfrentar dia a dia as dificuldades por ser cadeirante. Estamos na luta para garantir nossos direitos em várias áreas, e na segurança a situação é diferenciada, pois muitas mulheres com deficiência é agredida pelo próprio cuidador”, destacou Mirella.

Mirella Tosta, coordenadora da Comissão de Mulheres com Deficiência

Entretanto Mirella destaca que dentre os vários problemas enfrentados pelas mulheres deficientes, o que requer mais atenção é ainda, a acessibilidade. “Nossa principal reinvindicação é quanto à acessibilidade. Nossa independência requer o acesso adequado, e isso se comprova quando vamos em busca de atendimento à saúde, trabalho, educação e lazer”, reforçou a cadeirante.

4ª Conferência

Durante três dias, as gestoras municipais e mulheres de movimentos sociais e feministas debateram estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres, e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais e federativas. Na oportunidade foram eleitas delegadas que representarão o Mato Grosso do Sul na 4ª Conferência Nacional.

Texto e foto: Solange Mori (Assessoria da Vice-Governadoria e Sedhast)