Campo Grande (MS) – Encerra hoje (24) a capacitação sobre o Novo Marco Regulatório Lei 13.019/2014 das Organizações da Sociedade Civil que atuam na Política de Assistência Social, realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Superintendência da Política dos Direitos Humanos, na Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”.
A Superintendência da Política dos Direitos Humanos (SUPDH) da Sedhast juntamente com a Coordenadoria de Atendimento às Organizações da Sociedade Civil (Caosc) tiveram grande empenho na realização deste e se colocam à disposição para atender as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) no intuito de orientar e esclarecer dúvidas.
A abertura do evento foi realizada ontem (23) com uma apresentação cultural dos alunos beneficiários do Programa Rede Solidária, seguida da fala de autoridades.
A titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, pontuou sobre a relevância das OSC’s para a comunidade e o reconhecimento do Governo da importância desta parceria, na qual a população é a maior beneficiada.
Elisa Cleia Nobre – Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Aproximadamente 340 pessoas participaram do evento dentre elas 208 representantes das Organizações da Sociedade Civil e 130 de órgãos públicos do Estado, atendendo 72 municípios de Mato Grosso do Sul.
Os temas abordados foram:
– Noções Gerais e Planejamento;
Drª Vanessa de Mesquita e Drª Ludmilla Santos – PGE
– Execução, Monitoramento e Avaliação;
Dr. José Wilson – Tribunal de Contas
– Prestação de Contas, Responsabilidade e Sanções;
Dr. Eduardo Dionizio – Tribunal de Contas
Sobre o Novo Marco Regulatório:
– Estabelece as normas jurídicas das parcerias voluntárias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’S) em regime de mútua cooperação;
– Define como deverá ser a relação jurídica entre eles, especialmente, nos casos de transferências de recursos para a execução de projetos de interesse público;
– Criação de uma Nova Política de Governo: Política de Fomento e Colaboração de âmbito Nacional (União, Estados e Municípios).
Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil, para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.
João Vitor Lemes, sob supervisão de Leomar Alves Rosa- Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
Fotos: Ana Paula Oliveira
