Campo Grande (MS) – Reconhecido como marco na eleição dos conselheiros, o primeiro processo de Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares de todo o País foi tema de discussão durante Encontro Estadual de Conselhos Municipais e Tutelares, realizado nesta quinta-feira (12), em Campo Grande, com o apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Marcada para 4 de outubro de 2015, a primeira eleição será realizada de forma direta e unificada, o que fortalece os Conselhos Tutelares. A posse será no dia 10 de janeiro de 2016, com acréscimo de mais um ano de mandato, passando de três para quatro anos. No total, o Brasil possui 5.946 conselhos tutelares.
A consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernanda Carneiro, falou sobre o processo de eleição e sobre a alteração da lei 12.696 de 2012 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente na parte dos direitos trabalhistas. “Foi criado um grupo de trabalho nacional para orientar os municípios no processo de escolha, muitos têm que alterar leis municipais para se adequar ao novo texto do Eca”, disse a consultora.
Quanto aos direitos trabalhistas, as principais mudanças foram na cobertura previdenciária. “Essa já era uma luta antiga dos conselheiros. Agora é assegurado o direito à licença-maternidade e paternidade; férias remuneradas e gratificação natalina, um avanço para a classe”, enfatizou Fernanda.
A presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, Antônia Ferreira de Oliveira, comemora essa conquista. “Foi uma grande batalha. Desde 2008 lutamos pela melhoria das condições de trabalho e dos nossos direitos trabalhistas. Não tínhamos sequer direito à licença maternidade, e hoje com essas mudanças, teremos nossos direitos assegurados”, destacou Antônia.
Amanhã (13) somente os conselheiros tutelares dos 79 municípios, vão participar de reunião com a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e consultoria externa sobre as competências do Conselho oferecida pela Universidade Federal de MS.
Solange Mori (Assessoria da Vice-governadoria e Sedhast)
Fotos: Luiz Valney
