Publicado em 12 mar 2026 • por Laucymara Ayala Ajala •
– Documento de identificação da pessoa com TEA.
– Nome completo do responsável legal ou cuidador, número da carteira de identidade civil e seu órgão expedidor, endereço residencial, e-mail e telefone.
– Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência.
– Laudo médico da pessoa com transtorno, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID e CRM do médico que assinou o laudo ou laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.
– 01 (uma) foto de rosto recente digitalizada ou tirada do seu celular da pessoa com transtorno, de preferência em fundo branco, atentando-se para que a foto não esteja virada ou de ponta cabeça;
– Histórico de saúde da pessoa com transtorno, educação e/ou trabalho.
Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.