Aprova o Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”.

Estabelece a Política Estadual da Gestão do Trabalho do SUAS MS do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovado Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, 2016-2019.

Dispõe sobre a aprovação do Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”.

Estabelece Parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS

Cria a Escola de Assistência Social do Estado do Mato Grosso do Sul – Publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nº 8.817, de 10 de dezembro de 2014.

Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS –NOB-RH/SUAS.

Estabelece as funções da gestão do trabalho no SUAS, que compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas; à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (BRASIL, 2012, art. 109)

Ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Resursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistencias e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB -RH/SUAS, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.