Dispõe sobre o credenciamento de Projetos de autoria de órgãos municipais e organizações sociais de defesa do consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul, voltados à implementação de ações relacionadas com a proteção e a defesa do consumidor, e dá outras providências.

Convocar a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, com o objetivo geral de promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH), contribuindo para a construção e a implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) robusto e eficaz, consolidando um pacto federativo e nacional em defesa dos direitos fundamentais.

Cria comissões técnicas para o desenvolvimento e execução dos projetos contidos no contrato de gestão de 2025 e dá outras providências.

Divulga o Resultado Final do Processo Seletivo 2025 MS Supera

Regulamenta o Prêmio Mariluce Bittar – 4 edicão

Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, constitui Comissão Organizadora e aprova o Regimento da Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, e dá outras providências

Divulga classificação final MS Supera

Regulamenta o processo de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeirofiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.

Divulga chamada complementar do Processo Seletivo 2025 MS Supera

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, considerando a Lei nº 6.135, de 9 de novembro de 2023 e o Decreto nº 16.343, de 21 de dezembro de 2023,