Institui e designa Grupo de Trabalho destinado à revisão do Programa de Integridade, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Cria a Comissão Técnica para análise documental e emissão de parecer técnico sobre as propostas apresentadas pelos órgãos municipais e organizações sociais de defesa do consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul, e estabelece diretrizes para comunicação e suporte aos municípios na adequação das propostas e atendimento às demandas relacionadas.

Designa Comissão de Seleção para o Chamamento Público SEAD n. 01/2025.

Dispõe sobre o credenciamento de Projetos de autoria de órgãos municipais e organizações sociais de defesa do consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul, voltados à implementação de ações relacionadas com a proteção e a defesa do consumidor, e dá outras providências.

Convoca para a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, com tema central: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

Cria comissões técnicas para o desenvolvimento e execução dos projetos contidos no contrato de gestão de 2025 e dá outras providências.

Divulga o Resultado Final do Processo Seletivo 2025 MS Supera

Regulamenta o Prêmio Mariluce Bittar – 4 edicão

Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, constitui Comissão Organizadora e aprova o Regimento da Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, e dá outras providências

Divulga classificação final MS Supera