Altera o art. 2º da Resolução Normativa n. 52/SEAD/2024, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 11.587, de 19 de agosto de 2024, página 19.

Dispõe sobre o cancelamento das notas de empenho nºs 2024NE000929 E 2024NE000931

Altera o inciso VI, do art. 2º, da Resolução Normativa nº 67, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 11.650, de 24 de outubro de 2024, páginas 23 e 24.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 93, parágrafo único, II, da Constituição Estadual e inciso II, do art. 72, da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022 e considerando a Lei Estadual nº 6.135, de 09 de novembro de 2023, que institui o Programa MS SUPERA, observado o disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 16.343, de 21 de dezembro de 2023,

Institui Grupo de Trabalho para análise de viabilidade de proposta de criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para a População em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso do Sul – CIAMP-Rua/MS

Altera a Resolução Normativa SEAD n. 60, de 02 de setembro de 2024, prorrogando-se o prazo estabelecido em seu artigo 5º.

A Secretária de Estado da Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, e no Decreto nº 16.268, de 4 de setembro de 2023

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Altera o cronograma da Fase E do Processo Seletivo do Programa MS Supera divulgado na Resolução SEAD n. 58, de 20 de agosto de 2024.

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para mapeamento da população indígena em áreas de retomada (áreas não regularizadas) do Estado de Mato Grosso do Sul.