Designa Comissão de Seleção para o Chamamento Público SEAD n. 01/2025.

Dispõe sobre o credenciamento de Projetos de autoria de órgãos municipais e organizações sociais de defesa do consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul, voltados à implementação de ações relacionadas com a proteção e a defesa do consumidor, e dá outras providências.

Convoca para a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, com tema central: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

Cria comissões técnicas para o desenvolvimento e execução dos projetos contidos no contrato de gestão de 2025 e dá outras providências.

Divulga o Resultado Final do Processo Seletivo 2025 MS Supera

Regulamenta o Prêmio Mariluce Bittar – 4 edicão

Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, constitui Comissão Organizadora e aprova o Regimento da Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, e dá outras providências

Divulga classificação final MS Supera

Regulamenta o processo de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeirofiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.

Divulga chamada complementar do Processo Seletivo 2025 MS Supera