Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2024 do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2024 da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

Republica-se por retificação.

Regulamenta o processo de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeirofiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.

Regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 9 de novembro de 2023.

Institui o Compliance Social (CS) na Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Resolução Normativa nº 74/SEAD, republicada no Diário Oficial Eletrônico nº 11.734, de 03 de fevereiro de 2025, páginas 52-53.

Institui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de minuta de legislação visando o aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Programa Energia Social – Conta Zero

Estipula prazo para inserção de dados no Sistema de Monitoramento das Empresas, no ano de 2025 e referente ao ano exercício 2024, das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados – Nota de Empenho nº 2024NE000958.