Altera a redação e acrescenta dispositivo na Resolução SEAD n. 41, de 11 de junho de 2024, que regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 09 de novembro de 2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, considerando a Lei nº 6.135, de 9 de novembro de 2023, o Decreto nº 16.343, de 21 de dezembro de 2023 e as Resoluções normativas SEAD referentes à matéria,

Constitui o Conselho Gestor previsto no art. 113, do Decreto Federal n. 9.579, de 22 de novembro de 2018.

Altera a Resolução Normativa n. 52/SEAD/2024, acrescentando o inciso IX ao artigo 4º.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, considerando a Lei nº 6.135, de 9 de novembro de 2023, o Decreto nº 16.343, de 21 de dezembro de 2023 e as Resoluções normativas SEAD referentes à matéria,

Dispõe sobre a competência para assinatura do Termo de Concessão de Benefício Social, disposto no art. 9º, da Resolução SEAD nº 41, de 11 de junho de 2024.

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para mapeamento da população quilombola do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a redação e acrescenta dispositivo na Resolução SEAD n. 41, de 11 de junho de 2024, que regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 9 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar não Processados – Notas de Empenho NºS 2023NE000580, 2023NE000581, 2023NE000773, 2023NE000774, 2023NE000925, 2023NE000926, 2023NE001245, 2023NE001246 e 2023NE001486

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, em substituição, considerando a Lei nº 6.135, de 9 de novembro de 2023, o Decreto nº 16.343, de 21 de dezembro de 2023 e as Resoluções normativas SEAD referentes à matéria,