Tipo de Legislação Publicação Descritivo
Deliberação Deliberação CEAS nº 435/2022, de 9 de junho de 2022

O Pacto pela Gestão SUAS MS estabelece metas e prioridades a serem cumpridas tanto pela Gestão Estadual quanto pela Gestão Municipal de Assistência Social no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul,

Resolução Resolução CIB/MS n° 489/2022, de 26 de maio de 2022

O Pacto pela Gestão SUAS MS estabelece metas e prioridades a serem cumpridas tanto pela Gestão Estadual quanto pela Gestão Municipal de Assistência Social no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul,

Resolução Resolução SEDHAST nº 192, de 25 de setembro de 2018

Aprova o Regimento Interno do Núcleo Estadual de Educação Permanente

Deliberação Deliberação CEAS/MS nº 317 de 14 de março de 2018

Aprova o Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”.

Deliberação Deliberação CEAS/MS nº 301, de 6 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a aprovação do Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”.

Deliberação Deliberação CEAS/MS nº. 300, de 6 de dezembro de 2016

Aprovado Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, 2016-2019.

Deliberação Deliberação CEAS/MS nº 301 de 6 de dezembro de 2016

Estabelece a Política Estadual da Gestão do Trabalho do SUAS MS do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul.

Resolução Resolução CNAS nº 6, de 13 de abril de 2016

Estabelece Parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS

Decreto Decreto nº 14.906 de 08 de dezembro de 2014

Cria a Escola de Assistência Social do Estado do Mato Grosso do Sul – Publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nº 8.817, de 10 de dezembro de 2014.

Resolução Resolução nº 9 de 15 de abril de 2014

Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS –NOB-RH/SUAS.