| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Deliberação | Deliberação CEAS nº 435/2022, de 9 de junho de 2022 | O Pacto pela Gestão SUAS MS estabelece metas e prioridades a serem cumpridas tanto pela Gestão Estadual quanto pela Gestão Municipal de Assistência Social no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, |
| Resolução | Resolução CIB/MS n° 489/2022, de 26 de maio de 2022 | O Pacto pela Gestão SUAS MS estabelece metas e prioridades a serem cumpridas tanto pela Gestão Estadual quanto pela Gestão Municipal de Assistência Social no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, |
| Resolução | Resolução SEDHAST nº 192, de 25 de setembro de 2018 | Aprova o Regimento Interno do Núcleo Estadual de Educação Permanente |
| Deliberação | Deliberação CEAS/MS nº 317 de 14 de março de 2018 | Aprova o Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”. |
| Deliberação | Deliberação CEAS/MS nº 301, de 6 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre a aprovação do Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”. |
| Deliberação | Deliberação CEAS/MS nº. 300, de 6 de dezembro de 2016 | Aprovado Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, 2016-2019. |
| Deliberação | Deliberação CEAS/MS nº 301 de 6 de dezembro de 2016 | Estabelece a Política Estadual da Gestão do Trabalho do SUAS MS do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Resolução | Resolução CNAS nº 6, de 13 de abril de 2016 | Estabelece Parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS |
| Decreto | Decreto nº 14.906 de 08 de dezembro de 2014 | Cria a Escola de Assistência Social do Estado do Mato Grosso do Sul – Publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nº 8.817, de 10 de dezembro de 2014. |
| Resolução | Resolução nº 9 de 15 de abril de 2014 | Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS –NOB-RH/SUAS. |