| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução NOB-RH/SUAS/CNAS N. 269, de 13 de dezembro de 2006 | Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. |
| Resolução | Resolução SEAD nº 127, de 2 de dezembro de 2025 | Tornar pública a listagem final dos vencerdores do Prêmio Mariluce Bittar- Boas Práticas de Gestão da Assistência Social – Quarta Edição |
| Resolução | Resolução SEAD nº 125, de 27 de novembro de 2025 | Altera a Resolução SEAD nº 120/2025. |
| Resolução | Resolução SEAD nº 120, de 23 de outubro de 2025 | Altera o art. 7º, do Capítulo IV – DO PRAZO E DA FORMA PARA INSCRIÇÕES do “Prêmio Mariluce Bittar”. |
| Resolução | Resolução SEAD nº 119, de 22 de outubro de 2025 | Torna público listagem com os nomes dos semifinalistas do Prêmio Mariluce Bittar – Quarta Edição |
| Resolução | Resolução SEAD nº 114, de 9 de setembro de 2025 | Divulga o Resultado dos Projetos Habilitados e Inabilitados do Prêmio Mariluce Bittar – Quarta Edição |
| Resolução | Resolução SEAD nº 112, de 25 de agosto de 2025 | Relação dos projetos, por categoria, habilitados ou não habilitados Prêmio Mariluce Bittar |
| Resolução | Resolução CIB/MS n° 489, de 26 de maio de 2022 | O Pacto pela Gestão SUAS MS estabelece metas e prioridades a serem cumpridas tanto pela Gestão Estadual quanto pela Gestão Municipal de Assistência Social no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, |
| Resolução | Resolução Sedhast N. 192, de 25 de setembro de 2018 | Alterar o Regimento Interno do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social/NEEP/SUAS/MS |
| Deliberação | Deliberação CEAS/MS N. 317, de 14 de março de 2018 | Aprova o Programa Estadual de Capacitação em Assistência Social de Mato Grosso do Sul “CONEXÃO SUAS”. |