Dispõe sobre o credenciamento de Projetos, por municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, que objetivem a implementação de ações dos PROCONs municipais, para apresentação ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) e dá outras providências.

Divulgar o Resultado Final da Fase B do Processo Seletivo 2024 do Programa MS SUPERA.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar não Processados – Notas de Empenho NºS 2023NE000787 E 2023NE000788.

Divulgar a relação das candidatas e dos candidatos inscritas (os) na Fase B do Processo Seletivo 2024 do Programa MS SUPERA

Regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 09 de novembro de 2023.

Divulgar a relação final das candidatas e dos candidatos consideradas(os) HABILITADAS(OS) no Processo Seletivo do Programa MS SUPERA, inclusive as(os) habilitadas(os) por Recurso.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados – Notas de Empenho nºs 2023NE000158

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados – Notas de Empenho nºS 2023NE001137

Divulgar a relação das candidatas e dos candidatos inscritas (os) no Processo Seletivo do Programa MS SUPERA

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudo e apresentação de proposta para aprimoramento e modernização dos atendimentos prestados aos consumidores e das audiências de conciliação, realizadas no âmbito da Secretaria- Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – SEODC/PROCON/MS.